Procedimento Comum Cível 1004002-64.2022.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1004002-64.2022.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004002-64.2022.4.06.3801/MG AUTOR: LEONARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA SOUZA (OAB MG217679) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS REZENDE (OAB MG133951) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da carta precatória expedida e a manifestação do Juízo deprecado, na qual se solicita o encaminhamento dos quesitos a serem respondidos pelo perito nomeado, conforme evento 120, DESP1, e tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela própria parte autora, incumbe-lhe a indicação dos pontos controvertidos a serem esclarecidos pelo expert, nos termos do art. 465, §1º, II, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e da adequada instrução probatória, mostra-se necessária a intimação da parte autora para apresentação dos quesitos, a fim de viabilizar o regular cumprimento da carta precatória e a realização da perícia técnica já deferida. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os quesitos a serem encaminhados ao perito nomeado pelo Juízo deprecado, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, dê-se prosseguimento ao cumprimento da carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se. Cópia deste despacho servirá como mandado/ofício.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004002-64.2022.4.06.3801/MG AUTOR: LEONARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA SOUZA (OAB MG217679) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS REZENDE (OAB MG133951) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte interessada da expedição da carta precatória expedida, para que acompanhe o andamento. O número processual da referida carta precatória, caso ainda não informado, pode ser obtido por busca de CPF/CNPJ no site ou sistema eletrônico do juízo deprecado. Juiz de Fora, 02 de março de 2026.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004002-64.2022.4.06.3801/MG AUTOR: LEONARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA SOUZA (OAB MG217679) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS REZENDE (OAB MG133951) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora informando evento 102, PET1 a inviabilidade de realização da períícia no endereço anteriormente indicado, bem como apontando como único local apto a receber a diligência a unidade da empresa Brainfarma/Hypera S.A., situada em Anápolis/GO, Considerando, ainda, a informação de que o autor, em razão de hipossuficiência econômica e limitações logísticas, não poderá comparecer presencialmente ao ato pericial a ser realizado em outro Estado, determino a expedição de nova carta precatória ao Juízo competente da Comarca de Anápolis/GO, para realização da perícia técnica no endereço informado (VPR 01, QD. 2A, Módulo 4 – DAIA – Anápolis/GO – CEP 75.132-020), consignando-se que a diligência possui natureza eminentemente ambiental, prescindindo da presença da parte autora. Encaminhem-se, juntamente com a carta precatória, os quesitos apresentados pela parte autora, bem como cópia das principais peças dos autos necessárias à instrução do ato. Cumpra-se, com as cautelas de praxe. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004002-64.2022.4.06.3801/MG AUTOR: LEONARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA SOUZA (OAB MG217679) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS REZENDE (OAB MG133951) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao autor o prazo de 10 dias, conforme requerido, para complementação dos dados da empresa onde será realizado o exame pericial, conforme requerido no evento 96. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1004002-64.2022.4.06.3801/MG (originário: processo nº 10040026420224063801/) RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: LEONARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA SOUZA (OAB MG217679) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS REZENDE (OAB MG133951) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 06/10/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004002-64.2022.4.06.3801/MG AUTOR: LEONARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA SOUZA (OAB MG217679) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS REZENDE (OAB MG133951) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte interessada da expedição da carta precatória expedida, para que acompanhe o andamento, BEM COMO para que recolha, se necessário, diretamente no juízo deprecado, as custas e verbas de condução devidas. O número processual da referida carta precatória, caso ainda não informado, pode ser obtido por busca de CPF/CNPJ no site ou sistema eletrônico do juízo deprecado. Juiz de Fora, 16 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:02

Documento (Certidão)

02/05/2024, 09:38

Procedência em Parte

02/05/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 11:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00