Embargos à Execução Fiscal 0025749-76.1995.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0025749-76.1995.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:21

Confirmada

15/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:12

Publicação

07/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0025749-76.1995.4.01.3800/MG EMBARGANTE: OCTÁVIO RANGEL NETO ADVOGADO(A): ANA MARIA CEOLIN DE OLIVEIRA (OAB MG038383) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto e do interesse de agir, decorrente da extinção da execução fiscal nº 0014458-16.1994.4.01.3800 e da extinção, por pagamento, da CDA nº 60 6 93 000351-60. Sem condenação em honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

06/05/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

05/05/2026, 09:58

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 15:41

Mero expediente

04/03/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 02:35

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:17

Publicação

09/12/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0025749-76.1995.4.01.3800/MG EMBARGANTE: OCTÁVIO RANGEL NETO ADVOGADO(A): ANA MARIA CEOLIN DE OLIVEIRA (OAB MG038383) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de evento 135, PET1.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 18:00

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(202)