Procedimento do Juizado Especial Cível 1089099-98.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1089099-98.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1089099-98.2023.4.06.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: POLIANA CRISTINA DA SILVA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA (OAB MG083285) PREVIDENCIÁRIO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 15 de junho de 2026.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/06/2026 e fim às 23:59 de 15/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1089099-98.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 368) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: POLIANA CRISTINA DA SILVA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA (OAB MG083285) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: SILVIO ROBERTO DE SOUSA PEREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 25 de maio de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

01/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2026, 13:15

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:10

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 23:19

Publicação

03/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1089099-98.2023.4.06.3800/MG AUTOR: POLIANA CRISTINA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA (OAB MG083285) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Providencie a Secretaria Unificada o quanto necessário para pagamento dos honorários periciais, caso isso ainda não tenha sido feito. Sem custas e sem honorários (art. 55, da n° Lei 9.099/95). Defiro o benefício de justiça gratuita. Em caso de recurso inominado, sejam os autos encaminhados à Turma Recursal, após o prazo para contrarrazões da parte contrária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2026, 13:03

Improcedência

01/03/2026, 13:03

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 16:05

Documentos

Acórdão

•18/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(58)