Cumprimento de sentença 0000085-25.2018.4.01.3804 - TRF6

Cumprimento de sentença 0000085-25.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:54

Documento (Certidão)

24/07/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:12

Confirmada

23/07/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 08:29

Confirmada

23/07/2025, 08:29

Publicação

23/07/2025, 03:25

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0000085-25.2018.4.01.3804/MG REQUERENTE: DANILO JUNIOR DA SILVA MORAIS DE JESUS ADVOGADO(A): PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA (OAB MG169350) ADVOGADO(A): TATIANA LEMOS PEREIRA (OAB MG115873) DESPACHO/DECISÃO Em face do teor do artigo 2º ", caput, e parágrafos, da Portaria da COGER–8388486/2019 "No levantamento de depósitos judiciais, o juiz deverá, por meio de ofício ou na própria decisão, determinar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, e o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos.", defiro o requerimento da parte autora de evento: evento 123, PET1. Assim, requisite-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência local, para providenciar a transferência eletrônica do valor no importe de R$ 26.675,00 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais) mais acréscimos (valor total requisitado à parte autora no evento 88, RPV1) para a conta abaixo: Banco: CEF Agência: 0141 CONTA CORRENTE: 598447145-7 CPF: 056.968.616-44 Titular: PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA Ressalte-se que nos termos do artigo 3º e parágrafos, as transferências tratadas por esta portaria reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. Cumprida a determinação, arquivem-se os autos. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 17:21

Documento (Certidão)

21/07/2025, 16:23

Documento (Certidão)

21/07/2025, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0000085-25.2018.4.01.3804/MG REQUERENTE: DANILO JUNIOR DA SILVA MORAIS DE JESUS ADVOGADO(A): PATRICK ELIAS FERNANDES OLIVEIRA (OAB MG169350) ADVOGADO(A): TATIANA LEMOS PEREIRA (OAB MG115873) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: https://eproc2g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica. No sistema e-Proc (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, no menu à esquerda da página. No espaço “Nº Processo”, preencha com o número da requisição processada e autuada no Tribunal, informada nos autos da seguinte maneira Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. xxxxxxxxxx processada no TRF6 com o no. xxxxxxxxxxxxxxx/TRF. OU no espaço “CPF”, preencha com o número do CPF da parte. Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência da caixa à esquerda e clique em consultar. Na impossibilidade de consultar via internet, deverá a parte comparecer ao balcão presencial ou virtural para obter a informação do banco em que foi depositado o valor. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora ou advogado com poderes sacar o valor. COMO SACAR O VALOR: CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo, salvo nos casos de necessidade de apresentação da certidão de atuação do advogado nos autos. Nos ofícios requisitórios expedidos sem bloqueio, cabe ao interessado realizar o saque diretamente na instituição financeira depositária, independentemente de alvará, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20822-2023.pdf). Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de alvará ou meio equivalente, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá ofício à agência bancária local para transferência do depósito para a conta indicada pela parte. Ressalte-se que neste caso: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. Arquivem-se com baixa.

26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(111)