Execução Fiscal 0002336-13.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

CEREALISTA DAS AMERICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/07/2023, 13:19

Documento (Certidão)

06/07/2023, 13:16

Documento (Certidão)

27/06/2023, 16:30

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Todas as movimentações(103)

Definitivo

06/07/2023, 13:19

Documento (Certidão)

06/07/2023, 13:16

Documento (Certidão)

27/06/2023, 16:30

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:58

Documentos

•14/03/2023, 00:00

•17/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:50

Publicação

17/03/2023, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002336-13.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEREALISTA DAS AMERICAS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CEREALISTA DAS AMÉRICAS LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da executada na pessoa do seu representante legal (ID 1306158893, página 37). Reunião ordenada aos autos comandantes 0001487-41.2004.4.01.3802 (ID 1309854883). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1310831889). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos associados. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:31

Expedida/Certificada

13/03/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:30

Documento (Certidão)

13/03/2023, 12:30

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:21

Cancelamento de Dívida Ativa

08/03/2023, 20:41

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 18:57

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:11

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 12:53

Documento (Certidão)

23/11/2022, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 14:57

Publicação

18/11/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002336-13.2004.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CEREALISTA DAS AMERICAS LTDA, ITALO MANZI DE OLIVEIRA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/11/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

14/11/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 16:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/08/2022, 19:48

Ato ordinatório

03/08/2022, 17:44

Por decisão judicial

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 20:00

Apensamento

12/05/2005, 16:05

Recebimento

20/04/2005, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

20/04/2005, 16:36

Mandado

01/03/2005, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2005, 13:50

Recebimento

01/03/2005, 13:39

Mandado

24/02/2005, 14:07

Mero expediente

21/02/2005, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 17:09

Recebimento

19/01/2005, 15:26

Recebimento

17/12/2004, 15:58

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 09:08

Intimação

17/08/2004, 16:25

Recebimento

17/08/2004, 14:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2004, 14:40

Mandado

14/07/2004, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2004, 15:42

Recebimento

14/07/2004, 15:41

Recebimento

12/07/2004, 18:47

Mandado

05/07/2004, 17:12

Mero expediente

05/07/2004, 14:45

Conclusão (para despacho)

23/06/2004, 15:55

Recebimento

25/05/2004, 18:18

Remessa (outros motivos)

25/05/2004, 17:26

Protocolo de Petição

25/05/2004, 17:26

Distribuição (competência exclusiva)

25/05/2004, 09:41