Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000963-26.2020.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO GARAJAU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIAN MILLER BRANDAO

OAB/MG 093019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1000963-26.2020.4.01.3815/MG RÉU: LUIZ ALBERTO GARAJAU ADVOGADO(A): GIAN MILLER BRANDAO (OAB MG093019) ATO ORDINATÓRIO Dar vista às partes acerca do retorno dos autos do TRF6. Prazo: 5 dias. São João del-Rei, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:50

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:10

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 18:07

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:43

Expedida/Certificada

20/09/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 17:33

Mudança de Parte

20/09/2024, 17:26

Expedida/certificada

20/09/2024, 13:38

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

20/09/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 17:06

Documento (Certidão)

19/07/2024, 17:02

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:03

Todas as movimentações(125)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1000963-26.2020.4.01.3815/MG RÉU: LUIZ ALBERTO GARAJAU ADVOGADO(A): GIAN MILLER BRANDAO (OAB MG093019) ATO ORDINATÓRIO Dar vista às partes acerca do retorno dos autos do TRF6. Prazo: 5 dias. São João del-Rei, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:50

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:10

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 18:07

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:43

Expedida/Certificada

20/09/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 17:33

Mudança de Parte

20/09/2024, 17:26

Expedida/certificada

20/09/2024, 13:38

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

20/09/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 17:06

Documento (Certidão)

19/07/2024, 17:02

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 18:05

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:24

Remessa

19/04/2024, 18:39

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 13:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 18:08

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:59

Documento (Certidão)

26/03/2024, 18:14

Expedida/Certificada

26/03/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

08/12/2023, 07:15

Petição (Parecer)

04/12/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 17:02

Ato ordinatório

13/10/2023, 18:39

Recebimento

01/09/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 19:17

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2021, 18:53

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 15:55

Expedida/Certificada

17/09/2021, 15:12

Petição (Razões de apelação criminal)

15/09/2021, 16:47

Decurso de Prazo

09/09/2021, 01:21

Decurso de Prazo

03/09/2021, 02:33

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2021, 07:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 07:44

Mandado

24/08/2021, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2021, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 13:46

Documento (Certidão)

20/08/2021, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 13:46

Mero expediente

20/08/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 10:37

Petição (Apelação)

18/05/2021, 10:36

Decurso de Prazo

12/05/2021, 00:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 06:50

Documento (Certidão)

05/05/2021, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 19:14

Procedência

05/05/2021, 19:14

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 12:04

Conclusão (para julgamento)

29/04/2021, 10:05

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

29/04/2021, 10:05

Documento (Certidão)

29/04/2021, 10:03

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 17:11

Documento (Certidão)

26/04/2021, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 10:25

Outras Decisões

26/04/2021, 10:25

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 09:52

Petição (Parecer)

22/04/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 13:19

Ato ordinatório

19/04/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 13:12

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 18:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 11:47

Mandado

12/03/2021, 16:11

Mandado

12/03/2021, 16:11

Audiência (designada; instrução e julgamento)

12/03/2021, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2021, 09:04

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2021, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 08:34

Documento (Certidão)

11/03/2021, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 16:38

Outras Decisões

11/03/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 13:19

Petição (Resposta À acusação)

27/01/2021, 15:26

Documento (Certidão)

18/12/2020, 12:46

Documento (Certidão)

18/12/2020, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 12:20

Mero expediente

18/12/2020, 12:20

Assistência Judiciária Gratuita

18/12/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 16:41

Decurso de Prazo

04/11/2020, 12:19

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 10:53

Mandado

19/10/2020, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2020, 13:27

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2020, 18:29

Ato ordinatório

17/09/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 11:02

Ato ordinatório

17/08/2020, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 14:09

Mandado

03/08/2020, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2020, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2020, 18:21

Documento (Certidão)

17/07/2020, 19:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 14:51

Petição (Resposta)

22/06/2020, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 08:49

Aditamento da denúncia

04/06/2020, 17:02

Conclusão (para decisão)

04/06/2020, 13:21

Ato ordinatório

04/06/2020, 13:21

Documento (Certidão)

29/05/2020, 14:27

Mudança de Classe Processual

29/05/2020, 14:19

Mero expediente

26/05/2020, 16:05

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 10:39

Decurso de Prazo

10/05/2020, 19:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 16:47

Mero expediente

27/03/2020, 00:04

Conclusão (para decisão)

24/03/2020, 12:48

Distribuição (dependência)

24/03/2020, 12:36