Execução Fiscal 0009229-17.2004.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0009229-17.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/01/2024, 23:12

Documento (Certidão)

17/01/2024, 23:12

Mero expediente

20/10/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 22:50

Documento (Certidão)

19/10/2023, 22:50

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Publicação

12/09/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009229-17.2004.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: CARLOS JOSE CARNEIRO GOMES SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida ativa. Posteriormente, peticionou nos autos e pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2023, 13:52

Cancelamento de Dívida Ativa

10/09/2023, 13:52

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:05

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:03

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:11

Documentos

Sentença Tipo C

•11/09/2023, 02:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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