Execução Fiscal 0004072-45.1999.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARIA VERANIR LOPES MONTEIRO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO VAZ ALVARENGA

OAB/MG 75766

·

CPF

·

Representa: Réu

CRISTINA MACIEL DE FREITAS

OAB/MG 93839·CPF·Representa: Réu

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB/MG 47896·CPF·Representa: Réu

PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/MG 130248·CPF·Representa: Réu

MOAL PARACLITO CARNEIRO

OAB/MG 32812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 15:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 15:53

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Publicação

23/01/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004072-45.1999.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 18:27

Expedida/Certificada

09/01/2024, 16:13

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 07:23

Documento (Certidão)

25/10/2023, 07:23

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 17:52

Todas as movimentações(241)

Definitivo

20/02/2024, 15:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 15:53

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Documentos

Intimação polo passivo

•11/01/2024, 00:00

Publicação

23/01/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004072-45.1999.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 18:27

Expedida/Certificada

09/01/2024, 16:13

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 07:23

Documento (Certidão)

25/10/2023, 07:23

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 09:00

Mero expediente

11/07/2023, 09:00

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:03

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 13:14

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 11:17

Publicação

17/03/2023, 08:05

Publicação

17/03/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004072-45.1999.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE AIRTON DE FREITAS - MG47896, LUCIANO VAZ ALVARENGA - MG75766, CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA - MG93839, PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA - MG130248 e MOAL PARACLITO CARNEIRO - MG32812 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VERANIR LOPES MONTEIRO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004072-45.1999.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE AIRTON DE FREITAS - MG47896, LUCIANO VAZ ALVARENGA - MG75766, CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA - MG93839, PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA - MG130248 e MOAL PARACLITO CARNEIRO - MG32812 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:52

Documento (Certidão)

13/03/2023, 12:52

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:51

Ato ordinatório

23/09/2022, 15:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

08/10/2018, 11:19

Por decisão judicial

19/06/2017, 09:23

Recebimento

19/06/2017, 09:22

Recebimento

11/04/2017, 07:03

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 07:54

Intimação

30/03/2017, 10:34

Intimação

28/03/2017, 10:00

Recebimento

28/03/2017, 10:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 10:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 11:28

deferimento

30/11/2016, 14:39

Mero expediente

30/11/2016, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 14:33

Recebimento

05/09/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 09:14

Intimação

19/08/2016, 11:12

Intimação

18/08/2016, 12:06

Ato ordinatório

18/08/2016, 12:06

Publicação

07/07/2016, 16:14

Intimação

24/06/2016, 16:34

Intimação

24/06/2016, 07:47

Mero expediente

24/06/2016, 07:44

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 14:17

Ato ordinatório

15/03/2016, 14:49

Recebimento

29/02/2016, 17:36

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 09:54

Intimação

18/02/2016, 10:02

Intimação

15/02/2016, 12:04

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

15/02/2016, 12:04

Publicação

28/01/2016, 13:32

Intimação

26/01/2016, 09:27

Intimação

22/01/2016, 09:25

Outras Decisões

21/01/2016, 16:37

Conclusão (para decisão)

06/04/2015, 12:10

Documento (Outros documentos)

27/03/2015, 17:05

Recebimento

27/03/2015, 17:05

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:39

Intimação

19/03/2015, 15:16

Recebimento

19/03/2015, 15:16

Devolvidos os autos

10/02/2015, 15:24

Devolvidos os autos

10/02/2015, 15:23

Documento (Outros documentos)

09/02/2015, 15:27

Recebimento

26/01/2015, 11:15

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 09:08

Intimação

31/10/2014, 12:24

Recebimento

31/10/2014, 12:24

Ato ordinatório

31/10/2014, 12:24

deferimento

18/09/2014, 12:46

Outras Decisões

18/09/2014, 12:46

Conclusão (para decisão)

16/09/2014, 13:41

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 12:59

Recebimento

11/02/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:36

Intimação

09/10/2013, 12:50

Intimação

08/10/2013, 15:19

Recebimento

08/10/2013, 15:19

Documento (Carta precatória)

08/10/2013, 15:19

Expedição de documento (Carta precatória)

10/07/2013, 14:29

Mandado

20/05/2013, 14:29

Recebimento

20/05/2013, 14:29

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:38

Intimação

02/05/2013, 14:04

Intimação

29/04/2013, 10:55

Mero expediente

29/04/2013, 10:55

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 13:49

Recebimento

22/03/2013, 11:51

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 09:36

Intimação

07/02/2013, 10:59

Intimação

06/02/2013, 17:10

Recebimento

06/02/2013, 17:10

Devolvidos os autos

06/02/2013, 17:10

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

21/11/2011, 17:15

Recebimento

21/11/2011, 17:15

Recebimento

28/10/2011, 18:26

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 07:29

Recebimento

20/10/2011, 20:46

Intimação

19/10/2011, 16:10

Ato ordinatório

19/10/2011, 16:10

Recebimento

19/10/2011, 16:09

Ato ordinatório

17/05/2011, 17:43

Recebimento

17/05/2011, 17:43

Ato ordinatório

20/01/2011, 18:25

Recebimento

20/01/2011, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2010, 17:06

Recebimento

21/10/2010, 17:06

Documento (Carta precatória)

17/08/2010, 16:35

Recebimento

17/08/2010, 16:35

Expedição de documento (Carta precatória)

04/08/2010, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2010, 17:40

Ato ordinatório

03/08/2010, 17:40

Recebimento

03/08/2010, 17:40

deferimento

18/05/2010, 18:42

Mero expediente

13/05/2010, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/07/2009, 11:20

Recebimento

21/07/2009, 11:20

Recebimento

21/07/2009, 11:20

Recebimento

07/07/2009, 15:29

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 10:03

Intimação

02/07/2009, 09:51

Mero expediente

29/06/2009, 15:07

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 11:59

Recebimento

17/02/2009, 11:59

Recebimento

17/02/2009, 11:59

Recebimento

23/01/2009, 10:53

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 08:55

Recebimento

22/08/2008, 08:54

Intimação

15/08/2008, 17:56

Mero expediente

08/08/2008, 17:25

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 15:58

Recebimento

05/05/2008, 15:58

Recebimento

05/05/2008, 15:58

Recebimento

25/04/2008, 12:08

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 09:21

Recebimento

18/10/2007, 11:30

Intimação

17/09/2007, 13:23

Devolvidos os autos

17/09/2007, 13:22

Documento (Carta precatória)

24/04/2007, 18:33

Recebimento

23/04/2007, 17:44

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2007, 17:44

Recebimento

13/03/2007, 16:56

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2006, 10:37

Mero expediente

23/11/2006, 19:16

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 17:13

Recebimento

25/09/2006, 17:13

Recebimento

22/09/2006, 13:12

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 09:40

Intimação

24/08/2006, 12:30

Devolvidos os autos

24/08/2006, 12:21

Recebimento

06/02/2006, 18:38

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2005, 15:44

Recebimento

31/08/2005, 17:07

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2005, 09:00

Expedição de documento (Carta precatória)

30/07/2004, 18:20

Ato ordinatório

30/07/2004, 18:20

Ato ordinatório

25/06/2004, 15:47

Mero expediente

25/06/2004, 15:46

Conclusão (para despacho)

04/05/2004, 13:58

Recebimento

04/05/2004, 13:58

Recebimento

16/04/2004, 18:55

Entrega em carga/vista

16/01/2004, 09:30

Intimação

13/01/2004, 14:50

Recebimento

13/01/2004, 14:50

Ato ordinatório

19/12/2003, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2003, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2003, 15:20

deferimento

07/08/2003, 13:03

Mero expediente

06/08/2003, 13:03

Conclusão (para despacho)

22/07/2003, 15:14

Recebimento

09/07/2003, 17:05

Recebimento

04/07/2003, 18:56

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 11:18

Intimação

28/05/2003, 18:27

Recebimento

28/05/2003, 18:27

Devolvidos os autos

28/05/2003, 18:27

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2003, 18:28

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2003, 17:40

Mero expediente

29/01/2003, 17:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2002, 14:10

Recebimento

19/11/2002, 13:04

Recebimento

14/11/2002, 19:05

Entrega em carga/vista

08/11/2002, 09:10

Intimação

30/10/2002, 16:34

Mero expediente

30/10/2002, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2002, 12:44

Recebimento

18/09/2002, 10:20

Recebimento

13/09/2002, 12:50

Entrega em carga/vista

06/09/2002, 10:32

Intimação

02/09/2002, 16:43

Por decisão judicial

05/11/2001, 15:16

Recebimento

19/10/2001, 14:23

Intimação

17/09/2001, 14:24

Mero expediente

17/09/2001, 14:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2001, 13:15

Recebimento

22/06/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

01/06/2001, 08:44

Intimação

29/05/2001, 13:27

Recebimento

29/05/2001, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2001, 17:20

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2000, 15:12

Recebimento

07/11/2000, 16:23

Entrega em carga/vista

03/10/2000, 08:43

Intimação

22/09/2000, 13:33

Mero expediente

22/09/2000, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/07/2000, 14:30

Recebimento

18/07/2000, 18:12

Entrega em carga/vista

27/06/2000, 11:38

Intimação

25/05/2000, 18:07

Mero expediente

25/05/2000, 18:07

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 18:06

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2000, 13:25

Recebimento

03/04/2000, 13:24

Conclusão (para despacho)

01/03/2000, 16:06

Recebimento

25/02/2000, 17:59

Entrega em carga/vista

18/02/2000, 13:15

Intimação

04/02/2000, 12:45

Recebimento

04/02/2000, 12:45

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2000, 12:44

Citação

12/01/2000, 17:06

Citação

13/10/1999, 14:06

Mero expediente

13/10/1999, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/10/1999, 19:00

Protocolo de Petição

21/09/1999, 14:41

Distribuição (competência exclusiva)

10/09/1999, 14:57

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00