Apelação Criminal 1000738-35.2022.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CriminalApropriação indébitaApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA

OAB/MG 108010·CPF·Representa: Réu

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

OAB/MG 105783·CPF·Representa: Réu

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR

OAB/MG 135346·CPF·Representa: Réu

JORGE AUGUSTO RESENDE

OAB/MG 169834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:06

Confirmada

08/09/2025, 15:05

Expedida/certificada

01/09/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 18:11

Mero expediente

01/09/2025, 18:11

Distribuição (sorteio)

01/09/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 1000738-35.2022.4.01.3815/MG RÉU: MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA ADVOGADO(A): FATIMA BRACARENSE TRIMOULET (OAB MG105783) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO RESENDE (OAB MG169834) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA (OAB MG108010) ADVOGADO(A): MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR (OAB MG135346) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelo réu (evento 137.2). Intime-se o recorrente para que apresente razões recursais no prazo de 08 (oito) dias. Com a resposta, intime-se o MPF para que apresente contrarrazões recursais no prazo de 08 (oito) dias. Juntadas as manifestações no feito, remetam-se os autos ao E. TRF da 6ª Região para processamento e julgamento das apelações, com as nossas homenagens. São João del-Rei, na data da assinatura.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1000738-35.2022.4.01.3815/MG RÉU: MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA ADVOGADO(A): FATIMA BRACARENSE TRIMOULET (OAB MG105783) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO RESENDE (OAB MG169834) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA (OAB MG108010) SENTENÇA Este o quadro, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. CONDENO o réu MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA pela prática do crime de apropriação indébita majorada prevista no art. 168,§1º, inciso III, do CP. Lado outro, ABSOLVO-O da prática do crime de patrocínio infiel, previsto no art. 355 do CP, nos termos do art. 386 do CPP.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00