Recurso Inominado Cível 6003468-22.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPASEPRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de São João Del Rei

Partes do Processo

ELI EUGENIO DE REZENDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARINA BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 142723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:06

Distribuição (sorteio)

18/06/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003468-22.2024.4.06.3815/MG AUTOR: ELI EUGENIO DE REZENDE ADVOGADO(A): KARINA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB MG142723) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem deste Juízo e, nos termos da Portaria n. 001/2016 de 17/02/2016, publicada em 17/02/2016, dar vista da sentença ao MPF, se for o caso. 2. Intimar a parte recorrida para tomar conhecimento da sentença e/ou apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Vencido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, remeter os autos à Turma Recursal, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for apresentar contrarrazões, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento CONTRARRAZÕES.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003468-22.2024.4.06.3815/MG AUTOR: ELI EUGENIO DE REZENDE ADVOGADO(A): KARINA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB MG142723) SENTENÇA Este o quadro, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juizado Especial Federal Cível e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, c/c o art. 51, III, da Lei n. 9.099/95. Defiro a gratuidade judiciária. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00