Recurso Inominado Cível 1001434-41.2022.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1001434-41.2022.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001434-41.2022.4.01.3825/MG RELATOR: JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR: GERALDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): BARBARA BELLA BRAGA NOVAES BONFIM (OAB MG194528) ADVOGADO(A): VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE (OAB MG124922) ADVOGADO(A): GLAUCIA ANTUNES CRUZ (OAB MG143380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 15/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos tipo P

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001434-41.2022.4.01.3825/MG AUTOR: GERALDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): BARBARA BELLA BRAGA NOVAES BONFIM (OAB MG194528) ADVOGADO(A): VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE (OAB MG124922) ADVOGADO(A): GLAUCIA ANTUNES CRUZ (OAB MG143380) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Converto o julgamento em diligência. O autor aduz nos aclaratórios que a sentença não analisou DAP e certidão de casamento. Contudo, o casamento foi realizado em 1987 e, logo em seguida, o autor iniciou vínculos urbanos, já no ano de 1988. A DAP referente a 2013 foi expedida no período em que o autor era contratado da Prefeitura Municipal de Mamonas. Para o período posterior a 2016, consta reconhecimento até mesmo na via administrativa. Na autodeclaração o autor informa labor rural entre 1995 e 2002, quando teria retornado de um vínculo urbano. Contudo, não diviso nos autos o documento utilizado pelo requerente para demonstrar reingresso no campo em 1995, já que em período anterior exercera atividade urbana, em São Paulo, por período superior a 120 dias. Assim, primando pela dialeticidade processual e com arrimo no artigo 10 do CPC, INTIME-SE o autor/embargante para que, em 10 (dez) dias, indique nos autos quais documentos comprovam seu trabalho rural no período de 1995 a 2002, a fim de - se for o caso - permitir incidência do Tema 301 da TNU. Após, vista ao INSS por 05 (cinco) dias. Tudo feito, retornem conclusos. Janaúba, 17 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00