Mandado de Segurança Cível 6002482-38.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelOutrosMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

ANA RAISSA NEVES SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KAYQUE JOSE KENTENICH DANTAS MENDES

OAB/MG 232321

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:16

Trânsito em julgado

04/09/2025, 13:16

Comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:02

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:17

Confirmada

28/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002482-38.2024.4.06.3825/MG IMPETRANTE: ANA RAISSA NEVES SANTANA ADVOGADO(A): KAYQUE JOSE KENTENICH DANTAS MENDES (OAB MG232321) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). Confirmo a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte impetrante. Sem custas a restituir (art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996). Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Comunique-se nos autos do do AI, noticiando a prolação desta sentença. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E. TRF da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, 18 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:58

Expedida/certificada

18/05/2025, 00:47

Segurança

18/05/2025, 00:47

Comunicação eletrônica

02/12/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:11

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:16

Trânsito em julgado

04/09/2025, 13:16

Comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:02

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:17

Confirmada

28/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002482-38.2024.4.06.3825/MG IMPETRANTE: ANA RAISSA NEVES SANTANA ADVOGADO(A): KAYQUE JOSE KENTENICH DANTAS MENDES (OAB MG232321) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). Confirmo a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte impetrante. Sem custas a restituir (art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996). Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Comunique-se nos autos do do AI, noticiando a prolação desta sentença. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E. TRF da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, 18 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:58

Expedida/certificada

18/05/2025, 00:47

Segurança

18/05/2025, 00:47

Comunicação eletrônica

02/12/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:11

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório

12/11/2024, 21:39

Documento (Carta de ordem)

12/11/2024, 21:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 19:15

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:05

Expedição de documento (Carta de ordem)

16/08/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 19:44

Confirmada

13/08/2024, 19:42

Comunicação eletrônica

13/08/2024, 10:13

Confirmada

07/08/2024, 15:33

Expedida/certificada

07/08/2024, 13:40

Mudança de Parte

07/08/2024, 13:39

Mudança de Parte

07/08/2024, 13:34

Expedida/certificada

06/08/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 19:54

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 19:32

Distribuição (sorteio)

01/08/2024, 19:32