Execução Fiscal 0000245-84.2008.4.01.3809 - TRF6

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:09

Documento (Certidão)

08/01/2025, 13:15

Provisório

28/11/2024, 16:41

Ato ordinatório

23/11/2024, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2024, 11:47

Mero expediente

20/10/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 09:51

Expedida/Certificada

05/10/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 14:46

Documento (Certidão)

04/10/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 11:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2023, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 13:58

Mero expediente

13/07/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:27

Documento (Certidão)

24/04/2023, 18:16

Ato ordinatório

24/04/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:31

Publicação

17/03/2023, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000245-84.2008.401.3809. Requerente: UNIAO FEDERAL. Requerido: CRW PLASTICOS VARGINHA S/A. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCEMG 445, Leiloeiro Público Oficial, nomeado pelo M.M. Juiz desta Comarca faz ciência aos interessados e, principalmente, aos executados/devedores, que no processo indicado venderá os bens discriminados, pelo maior lance, em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado por meio eletrônico (online). Em 1º leilão, no dia 14/04/2023 às 10:00 e em 2º leilão 14/04/2023 às 10:15 ambas realizadas através da plataforma eletrônica www.mgl.com.br. Em primeiro leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação. Caso o bem não seja arrematado, em primeiro leilão, por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado segundo leilão, na data indicada, quando serão aceitos lances em valor inferior ao da avaliação, desprezando-se o preço vil (conforme art. 891, parágrafo único, da Lei13.105/2015). Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Bem(ns): (01) - 01 máquina injetora, marca FCS, modelo FT-320, com acessórios, em regular estado de conservação e funcionamento. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); (02) - 01 máquina injetora, marca FCS, modelo FT-180, com acessórios, em regular estado de conservação e funcionamento. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais); (03) - 01 máquina injetora, marca FCS, modelo FT-180, com acessórios, em regular estado de conservação e funcionamento. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais); (04) - 01 máquina injetora, marca FCS, modelo FT-180, com acessórios, em regular estado de conservação e funcionamento. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais); (05) - 01 máquina injetora, marca FCS, modelo FT-180, com acessórios, em regular estado de conservação e funcionamento. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais); (06) - 01 máquina injetora, marca FCS, modelo FT-180, com acessórios, em regular estado de conservação e funcionamento. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais); (07) - 01 máquina injetora, marca FCS, modelo FT-180, com acessórios, em regular estado de conservação e funcionamento. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais); TOTALIZANDO O LANCE MÍNIMO EM PRIMEIRO LEILÃO 100% DA AVALIAÇÃO: R$ 1.320.000,00 (Hum milhão e trezentos e vinte mil reais); TOTALIZANDO LANCE MÍNIMO EM SEGUNDO LEILÃO 50% DA AVALIAÇÃO: R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais); ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Rua Oton Salgado 475, Ind. Cláudio Nogueira, Varginha/MG. DEPOSITÁRIO(A): TATIANA FRANCISCA PARREIRA PENHA. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance independente da forma ou condição de pagamento que o arrematante venha a optar. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor. A) À vista: Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, o arrematante deverá efetuar mediante depósito judicial, no prazo de 1(um) dia, contado da data do leilão, o pagamento da integralidade do valor do lance, mediante depósito judicial, em conta a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, agência 0163, operação 005. Alternativamente, poderá o arrematante pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor da arrematação, devendo quitar o valor remanescente no prazo máximo de 15 dias através de depósito judicial, cujo montante deverá ser garantido, por fiança/caução bancária em valor equivalente ou maior que o montante a ser garantido. Deixando o arrematante de depositar o valor remanescente no prazo de 15 dias será imposta a penalidade prevista no art. 897 da Lei 13.105/2015, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei ou no presente edital. B) Parcelado: A proposta para aquisição do bem em prestações deverá ser apresentada, por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior a avaliação, e até o início do segundo leilão, por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. A proposta indicará o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo (artigo 895, § 2º do CPC). Ao optar pelo pagamento parcelado, o arrematante deverá pagar, mediante depósito judicial, pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) parcelas mensais (art. 895, §1º da Lei 13.105/2015) vencíveis a cada 30 (trinta) dias da data da arrematação. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, conforme indexador previamente estabelecido na proposta, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada ao presente feito. Na arrematação de bem móvel mediante pagamento parcelado, o juízo poderá condicionar a entrega do bem à quitação de todas as parcelas ou à apresentação de garantia. Na hipótese de inadimplemento, o exequente poderá optar pela resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. Caso seja pleiteada a resolução da arrematação, o arrematante, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei e/ou neste edital, assim como sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos, perderá o sinal de negócio já pago. Caso seja pleiteada a execução, todas as parcelas vincendas vencerão antecipadamente à data da parcela inadimplida, incidindo sobre o montante devido a multa prevista no art. 895 §4º do da Lei 13.105/2015, além das demais sanções eventualmente previstas neste edital e/ou na legislação em vigor, arcando o arrematante inadimplente com as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes da execução, tudo isso sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. c): Uma vez efetuados os pagamentos, o arrematante, dentro do prazo de 01 (um) dia acima previsto, deverá enviar os comprovantes para o leiloeiro, via e-mail [email protected], ou qualquer outro meio hábil e inequívoco, para que o leiloeiro possa fazer a juntada dos comprovantes aos autos. Na arrematação mediante lance online, o auto de arrematação será assinado pelo Exmo. Juiz apenas após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação (ou da entrada/sinal, ser for o caso) e da taxa de comissão do leiloeiro, ficando dispensada, nesta hipótese, a assinatura do arrematante no referido auto. Caso a arrematação seja efetuada mediante o pagamento parcelado de parte do valor, ficando o bem como garantia de pagamento, o arrematante fica obrigado a realizar todo e qualquer ato, bem como a arcar com os custos, que se fizerem necessários (principalmente assinar eventuais documentos) para a anotação/registro da garantia. Caso o arrematante não honre com o valor do lance no prazo e condições previstas no edital, o lance será considerado inválido, ficando o arrematante sujeito às penalidades previstas em lei e no edital. Na hipótese de o arrematante não honrar o pagamento, serão sucessivamente chamados os demais arrematantes, pela ordem dos lances ofertados (do maior para o menor), os quais terão o mesmo prazo e condições acima para honrar o valor do lance ofertado, sendo descartados todos os lances em valor inferior ao mínimo previsto no edital. LANCES PELA INTERNET: Os interessados em participar do leilão poderão dar lances pela internet, através da plataforma eletrônica www.fernandoleiloeiro.com.br/ www.mgl.com.br, para tanto deverão ser observadas e cumpridas as regras indicadas no referido site, não podendo, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento. Na modalidade Internet (online) o interessado deve efetuar cadastro prévio no referido site para anuência às regras de participação dispostas e obtenção de “login” e “senha”, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições neste edital. Os lances oferecidos pela internet não garantem direitos ao participante em recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema de conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 5% sobre o valor da arrematação. A comissão do leiloeiro deverá ser depositada em conta judicial, na Caixa Econômica Federal, à ordem deste Juízo, agência 0163, operação 005, onde ficará aguardando expedição da carta de arrematação. Caso o leilão seja cancelado devido ao pagamento ou parcelamento, nos 05 (cinco) dias que o antecedem, será devida uma indenização ao leiloeiro, no valor de 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), a ser paga por quem lhe deu a causa. INFORMAÇÕES: através da plataforma eletrônica www.mgl.com.br ou pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (37) 3242-2218, (37) 9-9862-5653. CONDIÇÕES GERAIS: Aperfeiçoada a arrematação será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia. A venda dos bens imóveis será sempre considerada ad corpus, sendo que eventuais medidas constantes neste edital serão meramente enunciativas. Em caso de arrematação de bem móvel, fica ao encargo do arrematante a retirada e transporte do bem do local onde o mesmo se encontra. Em caso de arrematação ou adjudicação de bem imóvel, caberá ao arrematante tomar as providências e arcar com os custos da desocupação do bem, caso o mesmo esteja ocupado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos para eventual regularização do bem arrematado. Caberá ao arrematante arcar com todos os custos da arrematação, inclusive para a expedição da respectiva carta de arrematação, se houver. Caberá ao arrematante tomar todas as providências e arcar com todos os custos para a transferência do bem junto aos órgãos competentes. Caberá ao arrematante arcar com todos os tributos eventualmente incidentes sobre a arrematação e transferência do bem, inclusive, mas não somente, ICMS, ITBI, IRPF ou IRPJ, taxas de transferência, dentre outros. a assinatura do leiloeiro na certidão positiva suprirá a prevista para o auto de arrematação. Se houver desistência após a arrematação, caberá ao arrematante multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do lance, em favor do exequente. O executado não poderá impedir o leiloeiro e ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (Art.330 do Código Penal). O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem. Requerente: UNIAO FEDERAL. Requerido: CRW PLASTICOS VARGINHA S/A. Advogado do réu: MAIARA CERCAL BLEICHUWELH - OAB: 393004. Depositário: TATIANA FRANCISCA PARREIRA PENHA. Outro: ADV - Réu AUREA AMANDA GUERREIRO DE CAMPOS - OAB:165293. Caso o exequente e/ou executada não sejam notificados, cientificados e/ou intimados por qualquer razão, da data do leilão e, das datas pré-marcadas em que poderão ser realizados novos leilões, caso não haja licitantes, valerá o presente como edital de intimação de leilão conforme Art 889§ Único Novo CPC. O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. 26 de janeiro 2023. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL Intimação - EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL (CONFORME LEI Nº 13.105/2015) - 1ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG.

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:17

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 11:08

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:22

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:21

Mandado

03/11/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2022, 18:34

Documento (Certidão)

26/10/2022, 18:54

Mero expediente

26/10/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 17:45

Documento (Certidão)

16/08/2022, 16:05

Expedida/Certificada

16/08/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 10:36

Mero expediente

01/07/2022, 10:36

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 13:52

Documento (Certidão)

24/05/2022, 14:30

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2022, 14:06

Documento (Certidão)

20/04/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 12:37

Recebimento de Embargos à Execução

23/10/2020, 09:16

Decurso de Prazo

23/10/2020, 07:27

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 17:05

Documento (Certidão)

20/08/2020, 17:02

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 17:00

Ato ordinatório

18/08/2020, 20:33

Recebimento

20/01/2020, 16:26

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 08:41

Intimação

26/11/2019, 14:45

Ato ordinatório

26/11/2019, 14:45

Outras Decisões

25/11/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2019, 13:39

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2019, 15:59

Mandado

04/06/2019, 18:12

Ato ordinatório

04/06/2019, 18:12

Mero expediente

24/05/2019, 17:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:55

Recebimento

10/05/2019, 15:05

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 08:55

Intimação

29/04/2019, 15:43

Ato ordinatório

29/04/2019, 15:10

Publicação

05/04/2019, 13:21

Intimação

03/04/2019, 16:48

Intimação

02/04/2019, 16:59

Intimação

02/04/2019, 16:59

Ato ordinatório

02/04/2019, 16:59

deferimento

27/03/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2019, 15:07

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 15:52

Recebimento

12/02/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 08:58

Intimação

21/01/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2019, 18:27

Mero expediente

10/01/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 13:52

Ato ordinatório

05/11/2018, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2018, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2018, 13:47

Mero expediente

09/08/2018, 13:47

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 17:27

Documento (Outros documentos)

17/07/2018, 13:34

Recebimento

13/07/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 12:33

Intimação

15/06/2018, 18:27

Mero expediente

15/06/2018, 18:27

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 09:51

Convenção das Partes

08/10/2012, 15:01

Recebimento

21/08/2012, 17:22

Recebimento

03/08/2012, 13:19

Convenção das Partes

20/09/2011, 09:52

Ato ordinatório

20/09/2011, 09:49

Convenção das Partes

16/09/2011, 13:31

Publicação

01/09/2011, 15:16

Intimação

30/08/2011, 15:41

Intimação

26/08/2011, 10:28

Recebimento

26/08/2011, 10:28

Recebimento

26/08/2011, 10:27

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 07:44

Intimação

06/07/2011, 16:26

Mero expediente

06/07/2011, 16:25

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 10:36

Recebimento

24/06/2011, 13:51

Recebimento

24/06/2011, 11:02

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 07:45

Intimação

24/05/2011, 10:53

Mero expediente

02/05/2011, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 09:46

Ato ordinatório

08/04/2011, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2011, 17:07

Recebimento

19/01/2011, 17:31

Recebimento

18/01/2011, 09:16

Recebimento

18/01/2011, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2010, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2010, 11:13

Mero expediente

05/11/2010, 10:49

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 17:26

Recebimento

28/10/2010, 16:42

Outras Decisões

13/07/2010, 13:55

Conclusão (para decisão)

02/06/2010, 14:59

Recebimento

03/02/2010, 16:38

Recebimento

03/02/2010, 16:38

Recebimento

27/01/2010, 08:40

Recebimento

27/01/2010, 08:40

Recebimento

13/01/2010, 18:43

Recebimento

13/01/2010, 18:26

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 18:16

Intimação

26/11/2009, 18:16

Mero expediente

16/10/2009, 17:23

Conclusão (para despacho)

16/10/2009, 17:21

Recebimento

09/10/2009, 12:50

Recebimento

06/10/2009, 16:16

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

28/09/2009, 13:52

Publicação

17/09/2009, 13:36

Intimação

14/09/2009, 16:53

Intimação

14/09/2009, 15:12

Recebimento

14/09/2009, 15:05

deferimento

04/09/2009, 15:01

Conclusão (para despacho)

05/08/2009, 13:53

Recebimento

05/08/2009, 13:53

Recebimento

05/08/2009, 13:52

Recebimento

05/08/2009, 11:00

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 09:59

Intimação

27/05/2009, 15:03

Ato ordinatório

27/05/2009, 15:00

Publicação

04/05/2009, 14:40

Intimação

28/04/2009, 13:08

Intimação

13/03/2009, 13:56

Outras Decisões

13/03/2009, 13:54

Conclusão (para decisão)

13/03/2009, 13:48

Recebimento

16/10/2008, 10:47

Recebimento

16/10/2008, 10:46

Recebimento

16/10/2008, 10:46

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 11:10

Intimação

18/09/2008, 13:12

Recebimento

22/08/2008, 14:12

Recebimento

22/08/2008, 14:12

Recebimento

05/08/2008, 17:52

Recebimento

05/08/2008, 17:52

Recebimento

05/08/2008, 15:58

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 12:39

Intimação

27/06/2008, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2008, 15:17

Recebimento

10/06/2008, 13:13

Recebimento

10/06/2008, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2008, 16:21

Mandado

29/02/2008, 15:06

Mero expediente

29/02/2008, 15:06

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 13:16

Recebimento

17/01/2008, 11:30

Remessa (outros motivos)

16/01/2008, 18:03

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2008, 17:05

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Provisório

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Todas as movimentações(187)