Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028297-64.2001.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028297-64.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

13/02/2026, 10:40

Comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:22

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:05

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:32

Publicação

22/01/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0028297-64.2001.4.01.3800/MG RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: MARCIA BRASIL SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: SEBASTIANA MOREIRA SOUZA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: ALFEU DA SILVA MAINART ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: SARA AMARAL RESENDE ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: OSCAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: JOSÉ TEOBALDO CUNHA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: ADÃO FERNANDES BRAGA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: EUNICE MELO CORREA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: GLORIA LAGE MOREIRA LOPES ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: FABRICIO DE FREITAS MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: BRUNHILT LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: VIRGINIA LAGE MOREIRA CLAVER SILVA ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: EDSON LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: JOSE LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: RAIMUNDA DE AVELAR DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: MARILIA BRASIL SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) EXEQUENTE: MARCIO BRASIL SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: MARGARET BRASIL SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: MURILO BRASIL SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: MARZO BRASIL SILVA ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) EXEQUENTE: MARVEL BRASIL SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: DULCINEA JARDIM BRAGA ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) EXEQUENTE: EULER LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: DELCIO LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: CONCEICAO DA PAIXAO PIMENTEL ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: ISABEL LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: ADELAIDE LINHARES CORREA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: MARIA ALINE SOTERO ROSA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 372 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Ato ordinatório

31/12/2025, 03:50

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:12

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:12

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:12

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:12

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:12

Expedida/certificada

31/12/2025, 03:12

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0028297-64.2001.4.01.3800/MG RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: MARCIA BRASIL SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: SEBASTIANA MOREIRA SOUZA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: ALFEU DA SILVA MAINART ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: SARA AMARAL RESENDE ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: OSCAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: JOSÉ TEOBALDO CUNHA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: ADÃO FERNANDES BRAGA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: EUNICE MELO CORREA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: GLORIA LAGE MOREIRA LOPES ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: FABRICIO DE FREITAS MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: BRUNHILT LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: VIRGINIA LAGE MOREIRA CLAVER SILVA ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: EDSON LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: JOSE LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: RAIMUNDA DE AVELAR DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: MARILIA BRASIL SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) EXEQUENTE: MARCIO BRASIL SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: MARGARET BRASIL SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: MURILO BRASIL SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: MARZO BRASIL SILVA ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) EXEQUENTE: MARVEL BRASIL SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FABIANA 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ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: ADELAIDE LINHARES CORREA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: MARIA ALINE SOTERO ROSA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 372 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028297-64.2001.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARILIA BRASIL SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) EXEQUENTE: ALFEU DA SILVA MAINART ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: SARA AMARAL RESENDE ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: OSCAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: JOSÉ TEOBALDO CUNHA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: ADÃO FERNANDES BRAGA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: EUNICE MELO CORREA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) EXEQUENTE: GLORIA LAGE MOREIRA LOPES ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) EXEQUENTE: FABRICIO DE FREITAS MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) EXEQUENTE: BRUNHILT LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) EXEQUENTE: VIRGINIA LAGE MOREIRA CLAVER SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) EXEQUENTE: EDSON LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) EXEQUENTE: JOSE LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES 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NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) EXEQUENTE: MURILO BRASIL SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) EXEQUENTE: MARZO BRASIL SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) EXEQUENTE: MARVEL BRASIL SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) EXEQUENTE: DULCINEA JARDIM BRAGA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) EXEQUENTE: EULER LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) EXEQUENTE: DELCIO LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) EXEQUENTE: CONCEICAO DA PAIXAO PIMENTEL ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) EXEQUENTE: ISABEL LAGE MOREIRA ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE (OAB MG105104) EXEQUENTE: ADELAIDE LINHARES CORREA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) EXEQUENTE: MARIA ALINE SOTERO ROSA ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO SOARES SAMPAIO KUBRUSLY (OAB MG047418) ADVOGADO(A): MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES (OAB MG038428) ADVOGADO(A): FLAVIA FERNANDES LISBOA (OAB MG087986) ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG084422) DESPACHO/DECISÃO Petição de evento 316. 1. Expeça-se ofício requisitório em favor da exequente Sebastiana Moreira de Souza, que deverá ser incluída no polo ativo ação, no valor de R$51.633,25, e dos honorários advocatícios, no valor de R$2.581,66, atualizados até 09/2010, conforme os cálculos apresentados pelo INSS em evento 304, Volume 8, pág. 69/72. Ressalto que é desnecessária a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos, uma vez que os valores das requisições serão atualizados pelo Tribunal, com correção monetária e juros a partir da data base informada até a data do depósito, nos termos do artigo 7º da Resolução n. 458/2017 do CJF. 2. Quanto à execução dos honorários sucumbenciais fixados nos Embargos à Execução, processo nº 0020780-56.2011.4.01.3800, deverá ser promovida pela parte exequente nos próprios autos em que houve a condenação. 3. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, para conferência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4. Caso não haja oposição, migrem-se as requisições para o TRF. 5. Em seguida, suspenda-se a presente execução até o pagamento. 6. Comprovado nos autos o pagamento das requisições, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, tomarem ciência. 7. Após, nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos (art. 924, II do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(9)

Por decisão judicial

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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