Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062149-11.2003.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062149-11.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:08

Publicação

24/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0062149-11.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIA RAYMUNDA DIAS SUMMAR ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PEDRO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: MARINA MARTHA DE LIMA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: CLEONICE BATISTA BORGES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: LUCIANA LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, excluindo a RFFSA do polo passivo. 2. Intime-se a União e o INSS para comprovarem a revisão do benefício das autoras e trazerem os elementos necessários à execução do julgado, conforme requerido em evento 58, e/ou apresentarem os cálculos de liquidação dos valores que entenderem devidos, na forma da execução invertida. Prazo de 20 (vinte) dias. 3. Após, dê-se vista à parte exequente. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:19

Mudança de Classe Processual

22/07/2025, 14:18

Mudança de Parte

22/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:41

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 12:28

Confirmada

28/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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