Apelação / Remessa Necessária 0062149-11.2003.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0062149-11.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0062149-11.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIA RAYMUNDA DIAS SUMMAR ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PEDRO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: MARINA MARTHA DE LIMA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: CLEONICE BATISTA BORGES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: LUCIANA LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, excluindo a RFFSA do polo passivo. 2. Intime-se a União e o INSS para comprovarem a revisão do benefício das autoras e trazerem os elementos necessários à execução do julgado, conforme requerido em evento 58, e/ou apresentarem os cálculos de liquidação dos valores que entenderem devidos, na forma da execução invertida. Prazo de 20 (vinte) dias. 3. Após, dê-se vista à parte exequente. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0062149-11.2003.4.01.3800/MG AUTOR: MARIA RAYMUNDA DIAS SUMMAR ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEDRO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: MARINA MARTHA DE LIMA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: CLEONICE BATISTA BORGES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) AUTOR: LUCIANA LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, excluindo a RFFSA do polo passivo. 2. Intime-se a União e o INSS para comprovarem a revisão do benefício das autoras e trazerem os elementos necessários à execução do julgado, conforme requerido em evento 58, e/ou apresentarem os cálculos de liquidação dos valores que entenderem devidos, na forma da execução invertida. Prazo de 20 (vinte) dias. 3. Após, dê-se vista à parte exequente. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:20

Ato ordinatório

28/10/2024, 20:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 11:29

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:59

Expedida/Certificada

09/04/2024, 08:57

Negação de Seguimento

06/04/2024, 09:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/03/2024, 14:43

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 21:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Negação de Seguimento

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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