Procedimento Comum Cível 6013643-14.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

JOAO CARLOS FERREIRA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

OAB/MG 107891·CPF·Representa: Autor

CAROLINE TIBURCIO FELIX

OAB/MG 221369·Representa: Autor

GUSTAVO VITORINO CARDOSO

OAB/MG 149561·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA BRASAO

OAB/MG 109082·CPF·Representa: Autor

MARCELO BALLI CURY

OAB/MG 71777·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

OAB/MG 107891·CPF·Representa: Autor

CAROLINE TIBURCIO FELIX

OAB/MG 221369·Representa: Autor

GUSTAVO VITORINO CARDOSO

OAB/MG 149561·CPF·Representa: Autor

FABIO PEREIRA BRASAO

OAB/MG 109082·CPF·Representa: Autor

MARCELO BALLI CURY

OAB/MG 71777·CPF·Representa: Autor

MARCELO BALLI CURY

OAB/MG 071777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:48

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 18:38

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:24

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:37

Publicação

27/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6013643-14.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: JOAO CARLOS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891) ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561) ADVOGADO(A): CAROLINE TIBURCIO FELIX (OAB MG221369) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 22/03/2026 - APELAÇÃO

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:52

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 21:36

Todas as movimentações(124)

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:48

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 18:38

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:24

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:37

Publicação

27/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6013643-14.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: JOAO CARLOS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891) ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561) ADVOGADO(A): CAROLINE TIBURCIO FELIX (OAB MG221369) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 22/03/2026 - APELAÇÃO

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:52

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 21:36

Expedida/certificada

13/04/2026, 08:26

Expedida/certificada

13/04/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:50

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 06:21

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 15:51

Publicação

19/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6013643-14.2024.4.06.3803/MG AUTOR: JOAO CARLOS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE TIBURCIO FELIX (OAB MG221369) ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082) ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO de ambos os embargos declaratórios apresentados, por serem tempestivos, e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo Estado de Minas Gerais e PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da parte autora para integrar a sentença proferida no evento 71 e alterar seu dispositivo, de acordo com a fundamentação acima. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:59

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:58

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 13:45

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:12

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:39

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:19

Publicação

12/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6013643-14.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: JOAO CARLOS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891) ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561) ADVOGADO(A): CAROLINE TIBURCIO FELIX (OAB MG221369) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 04/02/2026 - PETIÇÃO

11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:56

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:50

Expedida/certificada

10/02/2026, 15:13

Expedida/certificada

10/02/2026, 15:13

Expedida/certificada

10/02/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 08:42

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:03

Publicação

05/02/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6013643-14.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: JOAO CARLOS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE TIBURCIO FELIX (OAB MG221369) ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082) ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 03/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 19:25

Expedida/certificada

03/02/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:49

Publicação

28/01/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6013643-14.2024.4.06.3803/MG AUTOR: JOAO CARLOS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE TIBURCIO FELIX (OAB MG221369) ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082) ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e, no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida no Evento 10, ratificando todos os seus termos, inclusive as medidas de cumprimento forçado efetivadas para garantir o tratamento do autor, CONDENANDO o ESTADO DE MINAS GERAIS na obrigação de fazer consistente em CONTINUAR FORNECENDO ao autor, JOÃO CARLOS FERREIRA SILVA, o medicamento PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA®), na dosagem e periodicidade indicadas em prescrição médica atualizada, de forma contínua e ininterrupta, enquanto perdurar a necessidade do tratamento, a ser comprovada por meio de relatórios médicos semestrais.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:36

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:36

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 02:19

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:20

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:26

Mero expediente

15/08/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:12

Publicação

27/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6013643-14.2024.4.06.3803/MG AUTOR: JOAO CARLOS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) ADVOGADO(A): FABIO PEREIRA BRASAO (OAB MG109082) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO (OAB MG107891) ADVOGADO(A): GUSTAVO VITORINO CARDOSO (OAB MG149561) ADVOGADO(A): CAROLINE TIBURCIO FELIX (OAB MG221369) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de evento 55 e documento que a acompanha. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:54

Mero expediente

18/05/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:50

Depósito de Bens/Dinheiro

17/04/2025, 10:21

Documento (Certidão)

17/04/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:22

Confirmada

16/04/2025, 11:18

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 18:12

Outras Decisões

09/04/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:01

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:09

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:22

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 14:22

Confirmada

07/01/2025, 14:20

Expedida/certificada

07/01/2025, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 12:45

Documento (Certidão)

19/12/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 09:58

Expedida/certificada

18/12/2024, 16:14

Mero expediente

18/12/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 13:30

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Documento (Ofício)

16/12/2024, 17:53

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 09:54

Confirmada

29/11/2024, 10:59

Expedição de documento (Carta)

28/11/2024, 14:43

Expedida/Certificada

28/11/2024, 13:56

Expedida/Certificada

28/11/2024, 13:54

Antecipação de tutela

27/11/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:04

Expedida/certificada

13/11/2024, 15:45

Mero expediente

13/11/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:53

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 10:53

•18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00