Recurso Inominado Cível 1003689-60.2023.4.06.3804 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1003689-60.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

12/06/2026, 11:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 12:11

Expedida/certificada

09/06/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 12:11

Publicação

02/06/2026, 03:08

Confirmada

01/06/2026, 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 19/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1003689-60.2023.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: VITORIA LUIZA APARECIDA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRED WILLIAMS COUTO (OAB MG001828A) ADVOGADO(A): MAGALI LOPES KULPIN (OAB SP177802) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSENI APARECIDA SILVEIRA (Pais) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003689-60.2023.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: VITORIA LUIZA APARECIDA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRED WILLIAMS COUTO (OAB MG001828A) ADVOGADO(A): MAGALI LOPES KULPIN (OAB SP177802) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:35

Confirmada

26/05/2026, 15:34

Expedida/certificada

22/05/2026, 01:16

Expedida/certificada

22/05/2026, 01:16

Documento (Acórdão)

20/05/2026, 10:37

Sentença desconstituída

20/05/2026, 07:09

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

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