Procedimento do Juizado Especial Cível 1003689-60.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 19/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1003689-60.2023.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: VITORIA LUIZA APARECIDA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRED WILLIAMS COUTO (OAB MG001828A) ADVOGADO(A): MAGALI LOPES KULPIN (OAB SP177802) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSENI APARECIDA SILVEIRA (Pais) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003689-60.2023.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: VITORIA LUIZA APARECIDA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRED WILLIAMS COUTO (OAB MG001828A) ADVOGADO(A): MAGALI LOPES KULPIN (OAB SP177802) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/05/2026 e fim às 23:59 de 19/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu "Sessão de Julgamento" > "Solicitações de Sustentação e Preferência", dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003689-60.2023.4.06.3804/MG (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: VITORIA LUIZA APARECIDA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRED WILLIAMS COUTO (OAB MG001828A) ADVOGADO(A): MAGALI LOPES KULPIN (OAB SP177802) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSENI APARECIDA SILVEIRA (Pais) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de abril de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

30/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:47

Publicação

11/06/2025, 20:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:36

Publicação

27/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003689-60.2023.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: VITORIA LUIZA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FRED WILLIAMS COUTO (OAB MG001828A) ADVOGADO(A): MAGALI LOPES KULPIN (OAB SP177802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 23/05/2025 - RECURSO INOMINADO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003689-60.2023.4.06.3804/MG AUTOR: VITORIA LUIZA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): FRED WILLIAMS COUTO (OAB MG001828A) ADVOGADO(A): MAGALI LOPES KULPIN (OAB SP177802) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a conceder a parte autora o benefício de pensão por morte, a partir da data do óbito do instituidor (16/05/2022), com RMI a ser calculada administrativamente.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:47

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00