Auto de Prisão em Flagrante 1001376-29.2023.4.06.3804 - TRF6

Auto de Prisão em Flagrante 1001376-29.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/12/2025, 14:58

Baixa Definitiva

31/07/2025, 20:57

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:19

Publicação

15/07/2025, 03:56

Publicação

15/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 1001376-29.2023.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA INDICIADO: FRANCISLENE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A): AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE (OAB MG120579) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO PEREIRA VAZ (OAB MG119775) ADVOGADO(A): ALINE MAIRA LACERDA SANTOS (OAB MG143262) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 273 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 1001376-29.2023.4.06.3804/MG INDICIADO: FRANCISLENE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A): AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE (OAB MG120579) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO PEREIRA VAZ (OAB MG119775) ADVOGADO(A): ALINE MAIRA LACERDA SANTOS (OAB MG143262) DESPACHO/DECISÃO I – A sentença condenatória exarada na Ação Penal nº 1001637-91.2023.4.06.3804 (evento 108, SENT1), transitada em julgado para a acusação (evento 122 naqueles autos), concedeu a prerrogativa de recurso em liberdade aos réus. II - À vista da manifestação carreada pelo Ministério Público Federal (evento 261, MANIF_MPF1) e considerando a ausência de decretação de medidas cautelares provisórias, REVOGO a prisão domiciliar da ré FRANCISLENE CRISTINA DA SILVA e a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica. III – Oficie-se à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Núcleo Geral de Monitoramento, Diretoria de Monitoração Eletrônica - DME. Cópia desta decisão servirá como ofício/mandado. Deverá a ré entrar em contato com a DME para a retirada do material. IV – Intimem-se. Arquivem-se. Passos/MG.

14/07/2025, 00:00

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:25

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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