Procedimento Comum Cível 6001352-13.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001352-13.2024.4.06.3825/MG RELATOR: JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR: ERISVALDO DE SOUZA CAMARA ADVOGADO(A): ANTONIELLY TARINE COSTA OLIVEIRA (OAB MG169455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 14/08/2025 - Despacho

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001352-13.2024.4.06.3825/MG RELATOR: JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR: ERISVALDO DE SOUZA CAMARA ADVOGADO(A): ANTONIELLY TARINE COSTA OLIVEIRA (OAB MG169455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 11/07/2025 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001352-13.2024.4.06.3825/MG AUTOR: ERISVALDO DE SOUZA CAMARA ADVOGADO(A): ANTONIELLY TARINE COSTA OLIVEIRA (OAB MG169455) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Converto o julgamento em diligência. A inicial é confusa e necessita de emenda para permitir regular tramitação do feito. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito: a) esclarecer se o pedido contempla unicamente Aposentadoria Especial (B46) ou Aposentadoria por Tempo de Contribuição (B42); b) juntar planilha de tempo de contribuição declinando de maneira clara e objetiva quais os períodos que pretende sejam computados e que atenderiam ao tempo mínimo de contribuição para concessão do benefício; c) juntar planilha que demonstre o valor correto da causa; d) renúncia expressa ao valor que exceder o teto do Juizado Especial Federal, tendo por base o valor real da causa e o entendimento do Tema 1030 do STJ; e) esclarecer se os PPPs apresentados nesta ação foram submetidos à apreciação do INSS na via administrativa e, em caso negativo, manifestar sobre falta de interesse processual e/ou impossibilidade de fixar a DIB na DER; f) esclarecer se o período de 1981 a 1993 é de natureza rural ou especial, considerando que pede averbação do tempo como segurado especial e, ao final, postula "Reconhecer e averbar o tempo de serviço especial desenvolvido nos períodos de 01/07/1981 à 30/11/1993, com a posterior conversão em tempo comum (fator 1,4". g) esclarecer se pretende promover indenização do período rural que porventura seja reconhecido posterior a 10/1991. Após, se cumpridas as determinações supra, tendo em vista que a parte demandante pleiteia o reconhecimento do exercício de atividade rural e que os documentos carreados não permitem o julgamento antecipado do mérito, DETERMINO a inclusão do feito em pauta de audiências, a fim de facultar a produção de prova oral acerca do alegado exercício de atividade rural. Intime-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/07/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:42

Confirmada

25/06/2024, 23:59

Mero expediente

15/06/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 17:11

Distribuição (sorteio)

26/04/2024, 11:06

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00