Procedimento do Juizado Especial Cível 1007548-67.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

VALDECI VICENTE DO NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

OAB/MG 151315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 14:08

Documento (Certidão)

15/10/2025, 09:33

Documento (Certidão)

08/10/2025, 09:37

Por decisão judicial

24/09/2025, 16:51

Paga

24/09/2025, 15:18

Paga

24/09/2025, 15:18

Por decisão judicial

14/08/2025, 12:36

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:37

Documento (Certidão)

13/08/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:45

Publicação

31/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007548-67.2019.4.01.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: VALDECI VICENTE DO NASCIMENTO (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 29/07/2025 - Juntado(a)

30/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 14:08

Documento (Certidão)

15/10/2025, 09:33

Documento (Certidão)

08/10/2025, 09:37

Por decisão judicial

24/09/2025, 16:51

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Paga

24/09/2025, 15:18

Paga

24/09/2025, 15:18

Por decisão judicial

14/08/2025, 12:36

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:37

Documento (Certidão)

13/08/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:45

Publicação

31/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007548-67.2019.4.01.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: VALDECI VICENTE DO NASCIMENTO (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 29/07/2025 - Juntado(a)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007548-67.2019.4.01.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: VALDECI VICENTE DO NASCIMENTO (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 29/07/2025 - Juntado(a)

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 10:25

Mudança de Assunto Processual

29/07/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:01

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007548-67.2019.4.01.3803/MG AUTOR: VALDECI VICENTE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) DESPACHO/DECISÃO LUCIENE RIBEIRO DO NASCIMENTO (conjuge-viúva), CRISTIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO BRITO (filha), ROSILENE RIBEIRO DO NASCIMENTO (filha), PATRÍCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (filha) e DULCINÉIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (filha) requerem habilitação neste processo, juntando documentação pessoal e certidão de óbito da parte autora. Tendo em vista que a beneficiária da Pensão por Morte - LUCIENE RIBEIRO DO NASCIMENTO, conjuge-viúva (evento 84, ID 1295641351) deve ser a única a receber as parcelas previdenciárias pretéritas na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91. Assim, comprovada a condição de conjuge-viúva e pensionista, com apoio nos arts. 688, II, 689 e 691 do CPC, DECLARO apenas tal requerente habilitada à sucessão da parte autora neste processo, ficando desde logo advertida da obrigação de conferir a eventuais outros herdeiros as suas respectivas cotas-partes, independentemente de arrolamento ou inventário. Promova a Secretaria à inclusão necessária no polo ativo. INTIMEM-SE. DEFIRO o requerimento de destaque dos honorários contratuais. Haja vista a concordância da parte autora com os cálculos apresentados, EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) correspondente(s) e PROCEDA-SE à migração ao tribunal. Caberá ao autor(a) realizar o acompanhamento por meio do site www.trf6.jus.br e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF). Cumpridas essas determinações, ARQUIVEM-SE os autos. Uberlândia, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 08:56

Expedida/certificada

18/05/2025, 11:42

Outras Decisões

18/05/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 08:59

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:47

Expedida/Certificada

23/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 10:26

Documento (Certidão)

04/09/2024, 13:59

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:53

Documento (Certidão)

03/06/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:45

Documento (Certidão)

29/02/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 14:13

Conclusão

29/02/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 23:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:37

Remessa (em grau de recurso; para decisão)

27/10/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:30

Expedida/Certificada

04/04/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 19:34

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:51

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 21:07

Documento (Certidão)

07/07/2022, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 21:06

Expedida/Certificada

07/07/2022, 21:06

Antecipação de tutela

07/07/2022, 21:06

Procedência em Parte

07/07/2022, 21:06

Conclusão (para julgamento)

26/08/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 11:38

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2021, 19:22

Remessa (para decisão; em diligência)

01/03/2021, 00:19

Documento (Certidão)

01/03/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 10:31

Remessa (em diligência; para decisão)

04/09/2020, 19:35

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 19:19

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 01:11

Remessa (em diligência; para decisão)

31/08/2020, 00:58

Remessa (em diligência; para decisão)

01/04/2020, 17:20

Petição (Contestação)

01/04/2020, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 04:50

Mero expediente

25/03/2020, 17:57

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 15:29

Remessa (para decisão; em diligência)

25/03/2020, 13:36

Remessa (em diligência; para decisão)

17/03/2020, 09:54

Antecipação de tutela

15/01/2020, 13:43

Conclusão (para decisão)

15/01/2020, 10:02

Documento (Informações)

24/09/2019, 12:31

Recebimento

30/08/2019, 10:52

Distribuição (sorteio)

30/08/2019, 10:52

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00