Procedimento do Juizado Especial Cível 1009053-93.2019.4.01.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1009053-93.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 02:07

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 16:30

Publicação

14/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1009053-93.2019.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: RELMA DE FATIMA ALMEIDA VALENTIM ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: OREZITA ALVES TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELZA OLIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELEUSA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: BENEDITA ANANIAS BARBOSA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: DIVALDO RUFINO FILHO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: EDSON QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELZA CARDOSO DIAS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: APARECIDA DE FATIMA CARDOSO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: CATARINA ALVES DOS ANJOS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ALVARO GOBO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOAO VERSON ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 06/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Ato ordinatório

12/05/2026, 16:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 15:39

Expedida/certificada

12/05/2026, 15:39

Expedida/certificada

12/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:55

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:17

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:26

Publicação

03/02/2026, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1009053-93.2019.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: RELMA DE FATIMA ALMEIDA VALENTIM ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: OREZITA ALVES TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELZA OLIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELEUSA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: BENEDITA ANANIAS BARBOSA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: DIVALDO RUFINO FILHO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: EDSON QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELZA CARDOSO DIAS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: APARECIDA DE FATIMA CARDOSO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: CATARINA ALVES DOS ANJOS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ALVARO GOBO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOAO VERSON ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 06/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1009053-93.2019.4.01.3803/MG AUTOR: RELMA DE FATIMA ALMEIDA VALENTIM ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: OREZITA ALVES TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELZA OLIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELEUSA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: BENEDITA ANANIAS BARBOSA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: DIVALDO RUFINO FILHO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: EDSON QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELZA CARDOSO DIAS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: APARECIDA DE FATIMA CARDOSO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: CATARINA ALVES DOS ANJOS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ALVARO GOBO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOAO VERSON ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO/DECISÃO No caso em tela, a Turma Recursal, em reconsideração, negou provimento/seguimento ao agravo de instrumento interposto pelos autores, mantendo a decisão recorrida quanto à competência (evento 59, AGRAVO1), tendo em vista a tese fixada pelo STF no tema 1011 e considerando o alegado pela CEF (apólice pública – ramo 66 e manifestação de interesse para as autoras Orezita Alves Teixeira Rodrigues e Elza Cardoso Dias). Nessa perspectiva, DOU cumprimento ao ato decisório anterior (evento 1, OUT15, páginas 3-4) reconhecendo a incompetência deste Juízo para processar e julgar este feito em relação aos autores Maria das Dores Silva, Aparecida da Fátima Cardoso, Catarina Alves dos Anjos, Sebastiana Batista Rodrigues, Maria do Carmo dos Santos, Edson Queiroz de Oliveira, Elza Olive de Oliveira, Eleusa Peirera de Araújo, Relma de Fátima Almeida Valentim, Álvaro Gobo, Benedita Ananias Barbosa, Divaldo Rufino Filho e João Verson, daí porque DETERMINO o desmembramento deste processo a eles e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual, no que tange a esses autores, de modo que, preclusas as vias recursais ou havendo renúncia do prazo recursal, as cópias dos autos deverão ser remetidas ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari/MG. RETIFIQUE-SE a autuação para constar no polo ativo apenas as autoras Elza Cardoso Dias e Orezita Alves Teixeira Rodrigues e para incluir no polo passivo a CEF. CITEM-SE os réus para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Em seguida, INTIMEM-SE as autoras para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, será designada audiência de instrução e julgamento. Sendo desnecessária a prova oral, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009053-93.2019.4.01.3803/MG AUTOR: RELMA DE FATIMA ALMEIDA VALENTIM ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: OREZITA ALVES TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELZA OLIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELEUSA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: BENEDITA ANANIAS BARBOSA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: DIVALDO RUFINO FILHO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: EDSON QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELZA CARDOSO DIAS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: APARECIDA DE FATIMA CARDOSO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: CATARINA ALVES DOS ANJOS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ALVARO GOBO ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOAO VERSON ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do teor da petição da parte ré ( evento 20). Após, voltem os autos conclusos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(56)