Embargos à Execução 0002058-83.2017.4.01.3825 - TRF6

Embargos à Execução 0002058-83.2017.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 19:25

Trânsito em julgado

27/01/2026, 19:25

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:39

Publicação

01/12/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO (VARA CÍVEL) Nº 0002058-83.2017.4.01.3825/MG RELATOR: JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES EMBARGANTE: FLORINDO SILVEIRA FILHO ADVOGADO(A): VICENTE AMORIM DOS REIS (OAB MG059248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 27/11/2025 - Transitado em Julgado

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:51

Expedida/certificada

27/11/2025, 13:17

Trânsito em julgado

27/11/2025, 13:16

Documento (Certidão)

14/08/2025, 14:15

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002058-83.2017.4.01.3825/MG EMBARGANTE: FLORINDO SILVEIRA FILHO ADVOGADO(A): VICENTE AMORIM DOS REIS (OAB MG059248) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo embargante e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça ao embargante. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do órgão de representação judicial da UNIÃO, que fixo em 10% (dez por cento) do valor retificado da causa, atualizado a partir do protocolo da petição inicial e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado, consoante os parâmetros estabelecidos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos termos do art. 85, caput e §§ 2º e 16. Fica suspensa, porém, a exigibilidade dos honorários com fulcro no art. 98, § 3º, do CPC. Sem custas processuais, conforme o art. 7º da Lei nº 9.289/1996. Traslade-se cópia desta sentença para o feito principal. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazões, remetendo-se o feito, após o decurso do prazo, ao Egrégio TRF da 6ª Região, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Oportunamente, inexistindo diligências pendentes e operado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, com a certificação do trânsito em julgado inclusive no feito principal. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, 19 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(95)