Procedimento Comum Cível 6007060-82.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ANTONIO GOMES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS WENCESLAU TENORIO DE ALBUQUERQUE

OAB/MG 179022·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:49

Trânsito em julgado

27/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:11

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:06

Confirmada

07/07/2025, 11:06

Publicação

07/07/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007060-82.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS WENCESLAU TENORIO DE ALBUQUERQUE (OAB MG179022) SENTENÇA art. 485, VI, do CPC.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:46

Ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 06:12

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 18:31

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:49

Trânsito em julgado

27/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:11

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:06

Confirmada

07/07/2025, 11:06

Publicação

07/07/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007060-82.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS WENCESLAU TENORIO DE ALBUQUERQUE (OAB MG179022) SENTENÇA art. 485, VI, do CPC.

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:46

Ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 06:12

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 18:31

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:13

Confirmada

28/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:03

Publicação

27/05/2025, 03:06

Publicação

27/05/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007060-82.2025.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS WENCESLAU TENORIO DE ALBUQUERQUE (OAB MG179022) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 18/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007060-82.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS WENCESLAU TENORIO DE ALBUQUERQUE (OAB MG179022) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Lado outro, considerada a urgência anunciada em 12/05/2025 e a ausência de notícia de previsão de vagas nos hospitais de referência indicados pelo Município de Juiz de Fora até a data da presente decisão, intime-se o Estado de Minas Gerais, para, no prazo de 48 horas, informar acerca da existência de leitos de nefrologia vagos passíveis de receber o autor no Estado, da viabilidade do transporte do paciente, bem como estimativa de tempo para liberação de leito para o autor nas proximidades do município de Juiz de Fora. Ficará a cargo do Juízo natural eventual reapreciação do pedido liminar. Citem-se os requeridos para contestar a demanda, no prazo legal, juntado documentos e se manifestando quanto ao interesse na produção de outras provas. Após, vista ao autor para réplica, ocasião em que deverá manifestar interesse na produção de outras provas. Saliento às partes que é desnecessária a realização de perícia médica neste momento, tendo em vista que o STJ decidiu que, para a comprovação da doença e prescrição, basta laudo médico do profissional que acompanha a parte (Tema 106 ? Recurso Repetitivo ? STJ). Tudo feito, façam-se os autos conclusos ao juiz natural. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:56

Confirmada

21/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

18/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

18/05/2025, 17:04

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 17:04

Expedida/certificada

18/05/2025, 16:47

Mero expediente

18/05/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 12:46

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 20:38

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00