Liquidação por Arbitramento 6002501-44.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoGratificação de IncentivoLiquidação por Arbitramento

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

JULIA DE SOUSA NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:43

Trânsito em julgado

23/06/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:24

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 6002501-44.2024.4.06.3825/MG AUTOR: JULIA DE SOUSA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça à liquidante, pois, apesar de não requerido expressamente o benefício, foi coligida declaração de insuficiência de recursos (evento 1, DECL4). Sem custas, na forma do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996. Interposto recurso, cite-se/intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito ao Egrégio Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, em não havendo a reforma da sentença, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Janaúba/MG, 18 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 21:09

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:05

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:46

Confirmada

26/02/2025, 16:47

Expedida/certificada

26/02/2025, 00:46

Mero expediente

26/02/2025, 00:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:57

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:43

Trânsito em julgado

23/06/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:24

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 6002501-44.2024.4.06.3825/MG AUTOR: JULIA DE SOUSA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça à liquidante, pois, apesar de não requerido expressamente o benefício, foi coligida declaração de insuficiência de recursos (evento 1, DECL4). Sem custas, na forma do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996. Interposto recurso, cite-se/intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito ao Egrégio Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, em não havendo a reforma da sentença, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Janaúba/MG, 18 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 21:09

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:05

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:46

Confirmada

26/02/2025, 16:47

Expedida/certificada

26/02/2025, 00:46

Mero expediente

26/02/2025, 00:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:57

Confirmada

13/11/2024, 12:06

Expedida/certificada

12/11/2024, 22:17

Emenda à Inicial

12/11/2024, 22:17

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/08/2024, 14:00