Procedimento Comum Cível 6001187-63.2024.4.06.3825 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6001187-63.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 16:00

Trânsito em julgado

20/08/2025, 16:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Confirmada

28/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 22:33

Confirmada

27/05/2025, 22:33

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001187-63.2024.4.06.3825/MG AUTOR: CRISTIANO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA NEPOMUCENO (OAB MG133703) RÉU: CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/A ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (OAB BA035969) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça ao autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC), consoante os índices fixados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, incidindo ao caso, no entanto, a suspensão da exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade da justiça, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Sem custas (art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito em seguida ao o Egrégio Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Transitada em julgado e mantida a sentença, ao arquivo definitivo. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Janaúba/MG, 18 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:18

Expedida/certificada

18/05/2025, 17:01

Improcedência

18/05/2025, 17:01

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 15:42

Mero expediente

27/09/2024, 19:27

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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