Procedimento do Juizado Especial Cível 6014379-32.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2025 A 01/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6014379-32.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: JOSE MARIA PESSOA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE DE AMBAS AS VERBAS FICA SUSPENSA EM VIRTUDE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA (ART. 98, § 3º DO CPC). INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6014379-32.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: JOSE MARIA PESSOA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, condenando-a ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade de ambas as verbas fica suspensa em virtude da assistência judiciária deferida (art. 98, § 3º do CPC). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 01 de setembro de 2025.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE MARIA PESSOA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: LUCIA MARQUES CARDOSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 12 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 26/08/2025 e fim às 23:59 de 01/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6014379-32.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

13/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 20:20

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:17

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:00

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6014379-32.2024.4.06.3803/MG AUTOR: JOSE MARIA PESSOA ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Já houve deferimento da gratuidade judiciária. Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:03

Expedida/certificada

18/05/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

15/03/2025, 17:42

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•17/09/2025, 00:00