Mandado de Segurança Cível 6002324-94.2025.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRural (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

VANAIR VILELA DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GLAUBER RENAN RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 208495

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:38

Trânsito em julgado

12/11/2025, 12:27

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:12

Confirmada

24/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6002324-94.2025.4.06.3809/MG IMPETRANTE: VANAIR VILELA DE CARVALHO ADVOGADO(A): GLAUBER RENAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG208495) SENTENÇA Ante o exposto julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VIII). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 - Intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 16:06

Desistência

14/09/2025, 14:13

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 13:22

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:14

Documento (Mandado)

05/07/2025, 11:30

Mandado

02/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:14

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:38

Trânsito em julgado

12/11/2025, 12:27

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:12

Confirmada

24/09/2025, 23:59

Documentos

•16/09/2025, 00:00

Publicação

19/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6002324-94.2025.4.06.3809/MG IMPETRANTE: VANAIR VILELA DE CARVALHO ADVOGADO(A): GLAUBER RENAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG208495) SENTENÇA Ante o exposto julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VIII). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 - Intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 16:06

Desistência

14/09/2025, 14:13

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 13:22

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:14

Documento (Mandado)

05/07/2025, 11:30

Mandado

02/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:14

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002324-94.2025.4.06.3809/MG IMPETRANTE: VANAIR VILELA DE CARVALHO ADVOGADO(A): GLAUBER RENAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG208495) DESPACHO/DECISÃO 1 – VANAIR VILELA DE CARVALHO impetrou o presente mandado de segurança em face do ( INSS) GERENTE EXECUTIVO- APS VARGINHA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O impetrante postula provimento para compelir o INSS a julgar pedido de benefício apresentado na via administrativa. Requer deferimento de liminar. A manutenção do procedimento administrativo por até seis meses no INSS, para análise e prática dos atos processuais pertinentes, não se revela abusiva. Por outro lado, não há elementos nos autos que viabilizem averiguar a conclusão da instrução do procedimento administrativo, nem a causa da alegada demora no julgamento do pedido. Não está caracterizada, portanto, a relevância dos fundamentos da demanda. Também não está caracterizado e justificado o alegado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ante o exposto INDEFIRO o pedido de liminar. 2 – Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na inicial. 3 – RETIFIQUE-SE a autuação para consignar como autoridade impetrada apenas o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em Varginha/MG. 4 – Expeça-se mandado para intimação e notificação da autoridade impetrada sobre a presente decisão e para prestar informações no prazo de dez dias. 5 – Transcorrido o prazo para informações, intime-se a Procuradoria Federal para manifestação no prazo de dez dias. 6 – Após, vista ao Ministério Público Federal – MPF. 7 – Intime-se o impetrante. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Parte

19/05/2025, 16:38

Expedida/certificada

18/05/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 07:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/05/2025, 13:24

Distribuição (sorteio)

01/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00