Mandado de Segurança Cível 6002416-72.2025.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelUrbana (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

MOISES ELIAS GUIMARAES

Autor

Advogados / Representantes

GRASIELA AMARO GUIMARAES

OAB/SP 443511·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

22/05/2026, 23:53

Publicação

14/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6002416-72.2025.4.06.3809/MG IMPETRANTE: MOISES ELIAS GUIMARAES ADVOGADO(A): GRASIELA AMARO GUIMARAES (OAB SP443511) SENTENÇA julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:50

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:50

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 11:17

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:07

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:06

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(32)

Confirmada

22/05/2026, 23:53

Publicação

14/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6002416-72.2025.4.06.3809/MG IMPETRANTE: MOISES ELIAS GUIMARAES ADVOGADO(A): GRASIELA AMARO GUIMARAES (OAB SP443511) SENTENÇA julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito

13/05/2026, 00:00

Documentos

•13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:50

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:50

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 11:17

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:07

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:06

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:15

Expedida/certificada

23/07/2025, 09:47

Expedida/certificada

23/07/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:47

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:22

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:33

Documento (Mandado)

04/07/2025, 08:53

Mandado

02/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 12:05

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002416-72.2025.4.06.3809/MG IMPETRANTE: MOISES ELIAS GUIMARAES ADVOGADO(A): GRASIELA AMARO GUIMARAES (OAB SP443511) DESPACHO/DECISÃO 1 – MOISES ELIAS GUIMARAES impetrou o presente mandado de segurança em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em Varginha e da CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS - CEAB DO INSS. O impetrante postula provimento para compelir o INSS a julgar pedido de benefício apresentado na via administrativa. Requer deferimento de liminar. A manutenção do procedimento administrativo por até seis meses no INSS, para análise e prática dos atos processuais pertinentes, não se revela abusiva. Por outro lado, não há elementos nos autos que viabilizem averiguar a conclusão da instrução do procedimento administrativo, nem a causa da alegada demora no julgamento do pedido. Não está caracterizada, portanto, a relevância dos fundamentos da demanda. Também não está caracterizado e justificado o alegado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ante o exposto INDEFIRO o pedido de liminar. 2 – Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na inicial. 3 – RETIFIQUE-SE a autuação para consignar como autoridade impetrada apenas o Gerente da Central de Análise de Benefícios – CEAB da Superintendência Regional Sudeste II do INSS. 4 – Expeça-se mandado para intimação e notificação da autoridade impetrada sobre a presente decisão e para prestar informações no prazo de dez dias. 5 – Transcorrido o prazo para informações, intime-se a Procuradoria Federal para manifestação no prazo de dez dias. 6 – Após, vista ao Ministério Público Federal – MPF. 7 – Intime-se o impetrante. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Parte

20/05/2025, 13:30

Mudança de Parte

20/05/2025, 13:29

Liminar

18/05/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 14:29

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00