Procedimento do Juizado Especial Cível 6054043-79.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6054043-79.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6054043-79.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL LUSTOSA (OAB SC063128) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6054043-79.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL LUSTOSA (OAB SC063128) Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE FORMAL DA CONTRATAÇÃO RECONHECIDA. cOBRANÇAS CONSIGNADAS MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Autora. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2025.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL LUSTOSA (OAB SC063128) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/12/2025 e fim às 23:59 de 15/12/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6054043-79.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 21:37

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:09

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:27

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6054043-79.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANTONIO DE PADUA REZENDE ADVOGADO(A): JOAO MANOEL LUSTOSA (OAB SC063128) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 13:51

Improcedência

26/06/2025, 13:51

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

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