Recurso Inominado Cível 6015093-89.2024.4.06.3803 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6015093-89.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:07

Publicação

20/02/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/02/2026 A 11/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6015093-89.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: MARIAH VIEIRA LEAO por MARCELO ALVES MOREIRA RECORRENTE: MARCELO ALVES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LORRAINE PAULISTA SUCENA (OAB GO075083) ADVOGADO(A): MARIAH VIEIRA LEAO (OAB GO056846) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6015093-89.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: MARCELO ALVES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LORRAINE PAULISTA SUCENA (OAB GO075083) ADVOGADO(A): MARIAH VIEIRA LEAO (OAB GO056846) DIREITO PREVIDENCIÁRIO/ASSISTENCIAL.RECURSO CÍVEL (OU RECURSO INOMINADO).TRAUMA CRÂNIO ENCEFÁLICO (TCE). EPILEPSIA (CID G40). TRAUMATISMO INTRACRANIANO, DISTÚRBIOS DO METABOLISMO E HIPERTENSÃO.BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). REQUISITO DO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO (MÍNIMO DE DOIS ANOS).AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, CONFORME LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. PERITO ATESTA QUADRO CLÍNICO ESTÁVEL, COM CONTROLE DE CRISES CONVULSIVAS POR MEDICAMENTOS, E AUSÊNCIA DE LIMITAÇÕES FUNCIONAIS INCAPACITANTES OU IMPEDIMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 11 de fevereiro de 2026.

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:39

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:54

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:54

Documento (Acórdão)

12/02/2026, 17:54

Sentença confirmada

12/02/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:38

Documento (Certidão)

22/01/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:14

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•20/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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