Execução Fiscal 0004017-06.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FERNANDA FORESTI

Reu

FERNANDA FORESTI 01475804636

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MESQUITA E SILVA

OAB/MG 92484·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MESQUITA E SILVA

OAB/MG 092484·Representa: Réu

FLAVIA MESQUITA E SILVA

OAB/MG 92484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 00:23

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/2025, 07:17

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004017-06.2018.4.01.3809/MG EXECUTADO: FERNANDA FORESTI 01475804636 ADVOGADO(A): FLAVIA MESQUITA E SILVA (OAB MG092484) EXECUTADO: FERNANDA FORESTI ADVOGADO(A): FLAVIA MESQUITA E SILVA (OAB MG092484) DESPACHO/DECISÃO 1- INDEFIRO o pedido transformação em pagamento definitivo requerido pela União (evento 51). 2- Suspenda-se a presente execução até julgamento dos Embargos à Execução n. 6002124-24.2024.4.06.3809. 3- Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:26

Expedida/certificada

18/05/2025, 20:02

Mero expediente

18/05/2025, 20:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:52

Documento (Certidão)

09/01/2025, 13:40

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:51

Expedida/Certificada

20/03/2024, 08:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2023, 08:54

Todas as movimentações(72)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 00:23

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/2025, 07:17

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Publicação

27/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004017-06.2018.4.01.3809/MG EXECUTADO: FERNANDA FORESTI 01475804636 ADVOGADO(A): FLAVIA MESQUITA E SILVA (OAB MG092484) EXECUTADO: FERNANDA FORESTI ADVOGADO(A): FLAVIA MESQUITA E SILVA (OAB MG092484) DESPACHO/DECISÃO 1- INDEFIRO o pedido transformação em pagamento definitivo requerido pela União (evento 51). 2- Suspenda-se a presente execução até julgamento dos Embargos à Execução n. 6002124-24.2024.4.06.3809. 3- Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:26

Expedida/certificada

18/05/2025, 20:02

Mero expediente

18/05/2025, 20:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:52

Documento (Certidão)

09/01/2025, 13:40

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:51

Expedida/Certificada

20/03/2024, 08:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2023, 08:54

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 08:54

Mandado

13/09/2023, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 21:34

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 14:30

Documento (Certidão)

09/01/2023, 14:30

Documento (Certidão)

09/01/2023, 14:29

Ato ordinatório

09/01/2023, 09:23

Ato ordinatório

09/11/2022, 10:04

Expedida/Certificada

03/10/2022, 15:48

Confirmada

03/10/2022, 15:31

Mero expediente

03/10/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 14:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:32

Publicação

04/02/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Trata-se de execução fiscal. A executada Fernanda Foresti de Oliveira requer a liberação de valores bloqueados em contas de sua titularidade (f. 55/62). 2 - Da análise dos presentes autos, verifica-se que a cópia de extrato apresentado pela executada Fernanda Foresti de Oliveira (f. 63) não faz prova de que o valor bloqueado decorre do último salário/ auxílio emergencial recebido antes da efetivação do bloqueio. As verbas impenhoráveis recebidas mensalmente pelo executado mantêm a natureza alimentícia enquanto não recebida a mesma verba no mês seguinte. Os saldos remanescentes de verbas impenhoráveis, relativos a competências anteriores, quando já recebidos novos salários ou proventos dos meses seguintes, perdem a natureza alimentícia e tornam-se penhoráveis. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, "a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido" e, "Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção" (STJ. ERESP 1330567. 2013.02.07404-8. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Segunda Seção. DJE 19/12/2014). INDEFIRO o pedido de desbloqueio do valor de R$ 375,09 (f. 47) junto a Caixa Econômica Federal. 3 - Quanto ao pedido de desbloqueio junto ao BANCO DO BRASIL S/A (f. 47), foi informado pelo executado que se trata de recebimento de pensão alimentícia. Porém, não foi juntado nos autos nenhum documento comprobatório que levasse a este Juízo vislumbrar a impenhorabilidade oponível ( art. 833, CPC). INDEFIRO o pedido de desbloqueio do valor de R$ 346,13 (f. 47) junto ao Banco do Brasil S/A. 4 - Providencie a Secretaria a lavratura do termo de penhora dos valores bloqueados e a intimação da executada sobre o bloqueio e a penhora e sobre o prazo de 30 dias para oposição de embargos. 5 - Intime-se.

04/02/2022, 00:00

Intimação

03/02/2022, 16:43

Intimação

12/01/2022, 15:38

Outras Decisões

12/01/2022, 15:15

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 15:14

Ato ordinatório

17/12/2021, 13:38

Recebimento

16/12/2021, 17:29

Entrega em carga/vista

09/12/2021, 13:27

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 11:25

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 13:38

Ato ordinatório

14/10/2021, 17:01

Citação

05/10/2021, 14:58

Citação

04/05/2021, 15:37

Documento (Outros documentos)

19/03/2020, 10:31

Recebimento

06/03/2020, 10:39

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 08:50

Citação

31/01/2020, 11:38

Citação

31/01/2020, 11:36

Citação

04/12/2019, 13:39

Citação

25/11/2019, 14:02

Citação

14/11/2019, 13:00

Citação

30/09/2019, 16:12

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 16:42

Recebimento

16/08/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 09:47

Intimação

07/08/2019, 10:02

Citação

07/08/2019, 09:59

Citação

17/07/2019, 14:24

Citação

12/07/2019, 00:00

Citação

05/06/2019, 13:16

Citação

05/06/2019, 13:15

Citação

04/04/2019, 16:57

Mero expediente

29/03/2019, 14:10

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 18:48

Recebimento

17/12/2018, 09:46

Remessa (outros motivos)

17/12/2018, 08:54

Protocolo de Petição

17/12/2018, 08:54

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2018, 14:31

•04/02/2022, 00:00