Procedimento do Juizado Especial Cível 6002978-51.2025.4.06.3819 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002978-51.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2026 A 25/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002978-51.2025.4.06.3819/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: CLAUDOMIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR PEREIRA LIMA VIEIRA ROSA (OAB MG243932) ADVOGADO(A): ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181) ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002978-51.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: CLAUDOMIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR PEREIRA LIMA VIEIRA ROSA (OAB MG243932) ADVOGADO(A): ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181) ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337) PROCESSO CIVIL. RECURSO CONTRA SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E/OU ERROS MATERIAIS INEXISTENTES. NÃO PROVIMENTO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/05/2026 e fim às 23:59 de 25/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002978-51.2025.4.06.3819/MG (Pauta: 372) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: CLAUDOMIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR PEREIRA LIMA VIEIRA ROSA (OAB MG243932) ADVOGADO(A): ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181) ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ROBERTO JORIO MACHADO FILHO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 06 de maio de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002978-51.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: CLAUDOMIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR PEREIRA LIMA VIEIRA ROSA (OAB MG243932) ADVOGADO(A): ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181) ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002978-51.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: CLAUDOMIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR PEREIRA LIMA VIEIRA ROSA (OAB MG243932) ADVOGADO(A): ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181) ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337) PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA PELA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002978-51.2025.4.06.3819/MG (Pauta: 692) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: CLAUDOMIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR PEREIRA LIMA VIEIRA ROSA (OAB MG243932) ADVOGADO(A): ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181) ADVOGADO(A): ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ROBERTO JORIO MACHADO FILHO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

03/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 13:01

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:28

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:08

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:05

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Publicação

15/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:07

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•03/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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