Embargos à Execução 1002539-26.2021.4.01.3813 - TRF6

Embargos à Execução 1002539-26.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:11

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:53

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 1002539-26.2021.4.01.3813/MG EMBARGANTE: PAULO CAMPOS BARROSO ADVOGADO(A): GUSTAVO FONTES VERISSIMO (OAB MG163210) ADVOGADO(A): MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES (OAB MG108788) ADVOGADO(A): ADILSON ALBINO DOS SANTOS (OAB MG064415) ADVOGADO(A): CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO (OAB MG207722) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes Embargos à Execução, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o prosseguimento da Execução de Título Extrajudicial nº 1007591-37.2020.4.01.3813, em seus ulteriores termos. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC), enquanto perdurar a condição de insuficiência de recursos que justificou sua concessão, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:38

Improcedência

08/10/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:25

Publicação

22/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:03

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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