Procedimento do Juizado Especial Cível 1004551-07.2021.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Sao Joao Del Rei

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOSE ELI RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

TARCISIO AUGUSTO BATISTA

OAB/MG 183842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

29/09/2025, 03:31

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004551-07.2021.4.01.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: JOSE ELI RIBEIRO ADVOGADO(A): TARCISIO AUGUSTO BATISTA (OAB MG183842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 22:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 22:25

Paga

24/09/2025, 15:24

Paga

24/09/2025, 15:24

Por decisão judicial

17/08/2025, 01:24

Enviada ao Tribunal

16/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

15/08/2025, 06:57

Documento (Certidão)

15/08/2025, 06:57

Documento (Certidão)

15/08/2025, 06:56

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:51

Todas as movimentações(114)

Publicação

29/09/2025, 03:31

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004551-07.2021.4.01.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: JOSE ELI RIBEIRO ADVOGADO(A): TARCISIO AUGUSTO BATISTA (OAB MG183842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 22:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 22:25

Paga

24/09/2025, 15:24

Paga

24/09/2025, 15:24

Por decisão judicial

17/08/2025, 01:24

Enviada ao Tribunal

16/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

15/08/2025, 06:57

Documento (Certidão)

15/08/2025, 06:57

Documento (Certidão)

15/08/2025, 06:56

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:51

Publicação

12/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004551-07.2021.4.01.3815/MG REQUERENTE: JOSE ELI RIBEIRO ADVOGADO(A): TARCISIO AUGUSTO BATISTA (OAB MG183842) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a diferença apontada pela autarquia nos cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial configura mero erro na indicação das parcelas de benefício já recebidas pela parte autora e que devem ser descontadas, indefiro o pleito de fixação de multa e honorários advocátícios em razão da impugnação apresentada pela parte ré e determino o prosseguimento do feito, com a transmissão da RPV expedida (evento 143, RPV1), nos termos do(a) despacho/decisão de evento 142, DESPADEC1. Cumpra-se. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura.

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:12

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:03

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:09

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 02:43

Publicação

11/06/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004551-07.2021.4.01.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: JOSE ELI RIBEIRO ADVOGADO(A): TARCISIO AUGUSTO BATISTA (OAB MG183842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:30

Mero expediente

09/06/2025, 23:49

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 15:04

Documento

03/06/2025, 14:27

Documento

03/06/2025, 14:27

Publicação

27/05/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004551-07.2021.4.01.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE: JOSE ELI RIBEIRO ADVOGADO(A): TARCISIO AUGUSTO BATISTA (OAB MG183842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 20/05/2025 - Juntada de Informações da Contadoria

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004551-07.2021.4.01.3815/MG REQUERENTE: JOSE ELI RIBEIRO ADVOGADO(A): TARCISIO AUGUSTO BATISTA (OAB MG183842) DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os autos à Contadoria para análise da impuganção do INSS de evento 118, IMPUGNA1. Com a apresentação de novos cálculos, ou parecer confirmando os já realizados, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias. Nada sedo requerido, expeça-se/retifique-se, caso necessário, o requisitório pertinente, intimando-se as partes para ciência. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:01

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:43

Documento (Informações)

20/05/2025, 17:41

Expedida/certificada

18/05/2025, 23:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 23:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:21

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Confirmada

08/04/2025, 06:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:19

Documento (Certidão)

31/03/2025, 15:17

Confirmada

31/03/2025, 15:17

Confirmada

31/03/2025, 15:17

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:15

Documento (Certidão)

31/03/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:37

Confirmada

31/03/2025, 11:36

Expedida/certificada

28/03/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:19

Mudança de Classe Processual

28/03/2025, 12:02

Cálculo de Liquidação

24/03/2025, 17:53

Cálculo de Liquidação

24/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 09:19

Documento (Certidão)

17/03/2025, 22:02

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:03

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:15

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/12/2024, 20:24

Documento (Outros documentos)

20/12/2024, 03:24

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:28

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:25

Recebimento

17/12/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:28

Remessa (em grau de recurso; para decisão)

08/06/2022, 13:08

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 12:11

Petição (Contra-razões)

06/06/2022, 17:17

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:27

Documento (Certidão)

16/05/2022, 16:56

Expedida/Certificada

16/05/2022, 16:56

Petição (Recurso inominado)

16/05/2022, 15:13

Documento (Certidão)

12/05/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 13:50

Documento (Certidão)

06/05/2022, 23:54

Procedência em Parte

06/05/2022, 23:54

Conclusão (para julgamento)

25/11/2021, 11:32

Petição (Impugnação)

24/11/2021, 19:00

Decurso de Prazo

24/11/2021, 03:26

Petição (Contestação)

08/11/2021, 11:20

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 08:00

Expedida/Certificada

03/11/2021, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 17:37

Determinada/Designada

21/09/2021, 09:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:31

Documento (Certidão)

16/09/2021, 15:31

Expedida/Certificada

16/09/2021, 15:31

Mero expediente

16/09/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 15:15

Documento (Informações)

15/09/2021, 07:11

Recebimento

14/09/2021, 20:55

Distribuição (sorteio)

14/09/2021, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00