Mandado de Segurança Cível 6007016-61.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

DERICK UZAI DE MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO

OAB/PR 088768·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:53

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:32

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:20

Trânsito em julgado

14/08/2025, 13:20

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:03

Confirmada

29/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:46

Confirmada

26/06/2025, 16:46

Expedida/certificada

19/06/2025, 16:02

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:04

Publicação

27/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007016-61.2024.4.06.3813/MG IMPETRANTE: DERICK UZAI DE MORAIS ADVOGADO(A): LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO (OAB PR088768) SENTENÇA É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que o impetrante manifestou expressamente sua desistência, e em consonância com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 5301,com repercussão geral reconhecida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

24/05/2025, 12:44

Expedida/certificada

19/05/2025, 00:40

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:53

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:32

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:20

Trânsito em julgado

14/08/2025, 13:20

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:03

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

29/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:46

Confirmada

26/06/2025, 16:46

Expedida/certificada

19/06/2025, 16:02

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:04

Publicação

27/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007016-61.2024.4.06.3813/MG IMPETRANTE: DERICK UZAI DE MORAIS ADVOGADO(A): LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO (OAB PR088768) SENTENÇA É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que o impetrante manifestou expressamente sua desistência, e em consonância com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 5301,com repercussão geral reconhecida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

24/05/2025, 12:44

Expedida/certificada

19/05/2025, 00:40

Desistência

19/05/2025, 00:40

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 13:25

Mero expediente

09/05/2025, 22:00

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:09

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:07

Documento (Carta)

01/04/2025, 10:56

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:58

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

07/03/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:49

Confirmada

06/03/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:02

Expedida/certificada

28/02/2025, 19:04

Mero expediente

28/02/2025, 19:04

Comunicação eletrônica

17/10/2024, 16:52

Decurso de Prazo

10/10/2024, 01:01

Comunicação eletrônica

07/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 08:12

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 23:58

Confirmada

25/09/2024, 22:42

Comunicação eletrônica

24/09/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:20

Liminar

18/09/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 06:20

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:04

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 15:02