Reclamação Pré-processual 6010767-61.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUAN BAPTISTA NEVES

CPF

Autor

LUANA BAPTISTA

Autor

LUCAS BAPTISTA NEVES

Autor

NILTON NEVES

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOUZA DUARTE

OAB/ES 030959·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SOUZA DUARTE

OAB/ES 030959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Publicação

13/06/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 06:56

Confirmada

03/06/2025, 06:56

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6010767-61.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: NILTON NEVES (Pais) ADVOGADO(A): PATRICIA SOUZA DUARTE (OAB ES030959) RECLAMANTE: LUANA BAPTISTA ADVOGADO(A): PATRICIA SOUZA DUARTE (OAB ES030959) RECLAMANTE: LUAN BAPTISTA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PATRICIA SOUZA DUARTE (OAB ES030959) RECLAMANTE: LUCAS BAPTISTA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PATRICIA SOUZA DUARTE (OAB ES030959) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:23

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:23

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:23

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:35

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Mero expediente

16/05/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:37

Todas as movimentações(24)

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Publicação

13/06/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 06:56

Confirmada

03/06/2025, 06:56

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:05

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6010767-61.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: NILTON NEVES (Pais) ADVOGADO(A): PATRICIA SOUZA DUARTE (OAB ES030959) RECLAMANTE: LUANA BAPTISTA ADVOGADO(A): PATRICIA SOUZA DUARTE (OAB ES030959) RECLAMANTE: LUAN BAPTISTA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PATRICIA SOUZA DUARTE (OAB ES030959) RECLAMANTE: LUCAS BAPTISTA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PATRICIA SOUZA DUARTE (OAB ES030959) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:23

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:23

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:23

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:35

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Mero expediente

16/05/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:40

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:34

Confirmada

30/04/2025, 03:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 11:18

Mero expediente

29/04/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:10

Mudança de Parte

10/03/2025, 14:01

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 12:19