Execução Fiscal 0001703-94.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
20/04/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Uberaba
Partes do Processo
PONTO CHIQUE LANCHONETE RESTAURANTE DIST. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
03/07/2023, 14:50
Documento (Certidão)
03/07/2023, 14:50
Documento (Certidão)
16/06/2023, 14:17
Documentos
Intimação
•
14/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
12/05/2023, 00:02
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:39
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:36
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Definitivo
03/07/2023, 14:50
Documento (Certidão)
03/07/2023, 14:50
Documento (Certidão)
16/06/2023, 14:17
Decurso de Prazo
12/05/2023, 00:02
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:39
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:38
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:37
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:36
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:35
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:35
Publicação
17/03/2023, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023, 01:11
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 11:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001703-94.2007.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PONTO CHIQUE LANCHONETE RESTAURANTE DIST. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PONTO CHIQUE LANCHONETE RESTAURANTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Determinada a citação de JEAN DE OLIVEIRA SANTANA, na condição de corresponsável pelo débito exequendo (ID 1243690283, página 69). Citação editalícia da executada na pessoa de seu representante legal (ID 1243690292, página 11). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema BACENJUD (ID 1243690292, página 20) e a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD. Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1243690292, páginas 24 a 26 e 30). A exequente requereu a suspensão do feito por prazo indeterminado (ID 1243690292, página 33). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (ID 1243690292, página 37), a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1264867843). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
14/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2023, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2023, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2023, 14:51
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023, 17:22
Cancelamento de Dívida Ativa
09/03/2023, 17:22
Conclusão (para julgamento)
17/01/2023, 15:16
Decurso de Prazo
12/11/2022, 00:09
Decurso de Prazo
12/11/2022, 00:01
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 20:33
Publicação
12/08/2022, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022, 00:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001703-94.2007.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PONTO CHIQUE LANCHONETE RESTAURANTE DIST. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, JEAN DE OLIVEIRA SANTANA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/08/2022, 00:00
Expedida/Certificada
09/08/2022, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2022, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2022, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022, 17:00
Decisão de Saneamento e Organização
01/08/2022, 17:00
Conclusão (para decisão)
01/08/2022, 14:16
Documento (Certidão)
01/08/2022, 13:46
Documento (Outros documentos)
29/07/2022, 17:10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2022, 14:00
Ato ordinatório
07/06/2022, 17:50
Recebimento
07/06/2022, 14:43
Por decisão judicial
22/09/2014, 16:44
Recebimento
19/09/2014, 13:48
Mero expediente
19/09/2014, 13:48
Conclusão (para despacho)
07/07/2014, 10:30
Documento (Outros documentos)
02/07/2014, 17:17
Recebimento
02/07/2014, 17:16
Recebimento
27/06/2014, 17:00
Entrega em carga/vista
11/04/2014, 08:33
Intimação
20/03/2014, 17:06
Recebimento
20/03/2014, 17:06
Recebimento
20/03/2014, 17:06
Recebimento
20/03/2014, 17:06
Ato ordinatório
20/03/2014, 17:06
deferimento
20/03/2014, 14:15
Recebimento
20/03/2014, 14:14
Entrega em carga/vista
10/01/2014, 09:33
Intimação
02/12/2013, 15:25
Recebimento
02/12/2013, 15:25
Recebimento
02/12/2013, 15:25
Recebimento
02/12/2013, 15:25
Redistribuição (competência exclusiva)
19/09/2013, 20:00
Mero expediente
22/08/2013, 16:05
Conclusão (para despacho)
06/08/2013, 12:34
Recebimento
04/06/2013, 08:54
Recebimento
03/06/2013, 14:51
Recebimento
31/05/2013, 18:32
Entrega em carga/vista
19/04/2013, 09:36
Intimação
19/03/2013, 14:37
Recebimento
19/03/2013, 14:37
Ato ordinatório
28/11/2012, 18:18
Citação
24/07/2012, 13:10
Citação
24/07/2012, 13:10
Recebimento
24/07/2012, 13:10
Citação
24/07/2012, 13:10
Citação
24/07/2012, 13:10
Citação
29/02/2012, 17:31
Recebimento
29/02/2012, 17:31
Recebimento
03/08/2011, 17:29
Recebimento
03/08/2011, 17:29
Recebimento
02/08/2011, 12:28
Entrega em carga/vista
29/07/2011, 09:32
Intimação
27/07/2011, 15:45
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/07/2011, 15:45
Expedição de documento (Mandado)
26/05/2011, 15:33
Mandado
13/04/2011, 14:31
Mero expediente
07/04/2011, 14:53
Conclusão (para despacho)
11/02/2011, 14:14
Recebimento
09/11/2010, 15:03
Recebimento
09/11/2010, 15:03
Recebimento
05/11/2010, 00:00
Entrega em carga/vista
08/10/2010, 10:37
Intimação
01/10/2010, 14:59
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/10/2010, 14:59
Expedição de documento (Mandado)
24/09/2010, 13:50
Mandado
15/06/2010, 09:52
Mero expediente
15/06/2010, 09:51
Conclusão (para despacho)
04/06/2010, 18:01
Recebimento
29/09/2009, 18:04
Recebimento
29/09/2009, 18:04
Recebimento
28/09/2009, 16:31
Entrega em carga/vista
10/07/2009, 09:24
Intimação
01/07/2009, 10:53
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/07/2009, 10:53
Mero expediente
30/06/2009, 15:56
Conclusão (para despacho)
29/06/2009, 16:26
Mandado
14/04/2009, 14:30
Expedição de documento (Mandado)
14/04/2009, 14:30
Mandado
23/03/2009, 14:24
Mero expediente
20/03/2009, 16:15
Conclusão (para despacho)
20/02/2009, 13:30
Recebimento
15/12/2008, 15:00
Recebimento
15/12/2008, 15:00
Recebimento
09/12/2008, 18:03
Entrega em carga/vista
01/08/2008, 09:49
Intimação
29/07/2008, 16:17
Recebimento
29/07/2008, 15:39
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/07/2008, 15:38
Mandado
04/06/2008, 15:18
Expedição de documento (Mandado)
04/06/2008, 15:17
Recebimento
04/06/2008, 15:17
Mandado
23/05/2008, 12:09
Mero expediente
11/03/2008, 12:08
Conclusão (para despacho)
10/03/2008, 15:26
Recebimento
29/10/2007, 18:48
Recebimento
29/10/2007, 18:48
Recebimento
26/10/2007, 16:55
Entrega em carga/vista
05/10/2007, 09:29
Intimação
28/09/2007, 15:50
Recebimento
04/09/2007, 17:52
Mandado (não entregue ao destinatário)
04/09/2007, 17:51
Mandado
27/06/2007, 16:10
Expedição de documento (Mandado)
27/06/2007, 16:10
Mandado
06/06/2007, 17:01
Mero expediente
06/06/2007, 13:41
Conclusão (para despacho)
29/05/2007, 13:25
Mandado
17/05/2007, 15:28
Mandado
17/05/2007, 15:25
Mero expediente
16/05/2007, 17:06
Conclusão (para despacho)
14/05/2007, 14:05
Recebimento
20/04/2007, 17:02
Remessa (outros motivos)
20/04/2007, 16:35
Protocolo de Petição
20/04/2007, 16:35
Distribuição (competência exclusiva)
20/04/2007, 15:10
Intimação
•
10/08/2022, 00:00