Ação Civil Pública 6003580-15.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaAção Civil Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTAVEL, SOCIAL E POLITICO - INBDS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

AURO NOGUEIRA DE BARROS

OAB/MG 087344·Representa: Autor

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA

OAB/MG 118577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:51

Trânsito em julgado

21/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:00

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 6003580-15.2024.4.06.3807/MG AUTOR: INSTITUTO NACIONAL BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTAVEL, SOCIAL E POLITICO - INBDS ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A): AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) SENTENÇA Considerando que a parte autora requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito antes da citação da parte ré, homologo a desistência (Evento 3, PET1) e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. CONCEDO o benefício da assistência judiciária gratuita. Registro efetuado eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Montes Claros, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

20/05/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:01

Confirmada

19/05/2025, 13:01

Expedida/certificada

19/05/2025, 06:51

Desistência

19/05/2025, 06:51

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 16:34

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:51

Trânsito em julgado

21/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:16

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:00

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 6003580-15.2024.4.06.3807/MG AUTOR: INSTITUTO NACIONAL BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTAVEL, SOCIAL E POLITICO - INBDS ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A): AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) SENTENÇA Considerando que a parte autora requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito antes da citação da parte ré, homologo a desistência (Evento 3, PET1) e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. CONCEDO o benefício da assistência judiciária gratuita. Registro efetuado eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Montes Claros, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

20/05/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:01

Confirmada

19/05/2025, 13:01

Expedida/certificada

19/05/2025, 06:51

Desistência

19/05/2025, 06:51

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 16:34

Mero expediente

13/11/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 19:29

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:24

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:13

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:42

Confirmada

26/04/2024, 10:42

Expedida/certificada

22/04/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 19:54

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:42

Confirmada

11/04/2024, 17:41

Expedida/certificada

11/04/2024, 08:04

Expedida/certificada

10/04/2024, 13:38

Mero expediente

10/04/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 11:20

Documento (Certidão)

10/04/2024, 10:19

Documento (Certidão)

08/04/2024, 18:46

Distribuição (sorteio)

08/04/2024, 18:46