Recurso Inominado Cível 6001437-65.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Ituiutaba

Partes do Processo

ELIDA CONCEICAO ALVES SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA

OAB/MG 241018·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001437-65.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: ELIDA CONCEICAO ALVES SILVA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB MG241018) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 25/08/2025 - RECURSO INOMINADO

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001437-65.2025.4.06.3824/MG AUTOR: ELIDA CONCEICAO ALVES SILVA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB MG241018) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a a) Condenar o INSS a proceder à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial ? RMI do benefício de aposentadoria por incapacidade temporária (NB 651.402.872-5) concedido à parte autora, calculando-se a nova RMI com base nos tempos de contribuição ao Estado de Minas Gerais; b) pagar à requerente as diferenças apuradas, desde a data de início do benefício 651.402.872-5 até sua cessação.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001437-65.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: ELIDA CONCEICAO ALVES SILVA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB MG241018) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 19/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00