Execução Fiscal 0001709-60.2005.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0001709-60.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2024, 18:09

Documento (Certidão)

06/05/2024, 18:09

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:25

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:17

Publicação

20/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEAGRO LTDA, LEAO GONCALVES DA SILVA, BRASILINO PEREIRA DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA - MG63860 SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0001709-60.2005.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SEAGRO LTDA, LEAO GONCALVES DA SILVA, BRASILINO PEREIRA DE SOUSA. Decisão inicial proferida (ID 1264285295, fl. 11 dos autos físicos). A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 1347312355). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

17/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:29

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 12:33

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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