Apelação Cível 0049836-95.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelRenúncia ao benefícioApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

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Partes do Processo

JOSE DA SILVA FERNANDES NETO

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 092298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0049836-95.2015.4.01.3800/MG IMPETRANTE: JOSE DA SILVA FERNANDES NETO ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/01/2025, 21:31

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 18:59

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 15:41

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 10:06

Voto do Relator

22/10/2024, 13:43

Mérito

10/10/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 14:28

Para julgamento de mérito

11/09/2024, 14:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/09/2022, 07:42

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00