Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007329-56.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INGRID EMANOELI ARCHANJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917

·

CPF

·

Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 66044·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:56

Documento (Certidão)

02/06/2026, 09:28

Confirmada

29/05/2026, 23:54

Expedida/certificada

19/05/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:10

Expedida/Certificada

24/03/2026, 18:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:47

Publicação

03/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1007329-56.2023.4.06.3809/MG REQUERENTE: INGRID EMANOELI ARCHANJO ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2025 Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de levantamento/saque da RPV depositada, no prazo de 15 dias. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 09:32

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:32

Documento (Certidão)

16/09/2025, 09:28

Todas as movimentações(72)

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:56

Documento (Certidão)

02/06/2026, 09:28

Confirmada

29/05/2026, 23:54

Expedida/certificada

19/05/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:59

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:10

Expedida/Certificada

24/03/2026, 18:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:47

Publicação

03/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1007329-56.2023.4.06.3809/MG REQUERENTE: INGRID EMANOELI ARCHANJO ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2025 Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de levantamento/saque da RPV depositada, no prazo de 15 dias. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 09:32

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:32

Documento (Certidão)

16/09/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:20

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:07

Publicação

28/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1007329-56.2023.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: INGRID EMANOELI ARCHANJO ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 06:51

Expedida/certificada

26/08/2025, 04:26

Paga

25/08/2025, 12:54

Enviada ao Tribunal

10/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

07/07/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:48

Publicação

30/06/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1007329-56.2023.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: INGRID EMANOELI ARCHANJO ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 26/06/2025 - Juntado(a)

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:50

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:26

Mudança de Classe Processual

26/06/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 23:04

Publicação

27/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007329-56.2023.4.06.3809/MG AUTOR: INGRID EMANOELI ARCHANJO ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença. 2 - HOMOLOGO o cálculo do indébito tributário elaborado pelo autor (R$ 20.505,06 – DATA-BASE em março/2025 – Evento 34). 3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, expeçam-se requisições de pagamento – RPV’s dos seguintes valores: A) Em favor do AUTOR, a título de restituição de indébito tributário (Contribuição Salário-Educação), no valor de R$ 14.353,54 (DATA-BASE em março/2025 - Evento 34). A.1) Em favor de UNIKOWSKI ADVOGADOS S/S, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 6.151,52 (DATA-BASE em março/2025 - Evento 34). 4 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto ao banco depositário. 5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 – Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:26

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:09

Outras Decisões

19/05/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 19:51

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:25

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:11

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 09:43

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:26

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 13:26

Trânsito em julgado

26/09/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:04

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:42

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:23

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:23

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:15

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

09/08/2024, 14:34

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 12:53

Mero expediente

03/12/2023, 19:20

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 16:40

Documento (Informações)

05/10/2023, 13:10

Recebimento

05/10/2023, 12:21

Distribuição (sorteio)

05/10/2023, 12:21

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00