Plataforma de Consulta Processual

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia

Partes do Processo

CONSTANCIO PEREIRA BARBOSA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CID ROSA DE OLIVEIRA

OAB/MG 159714

·

CPF

·

Representa: Autor

IRONDIVAN BURE CADENE

OAB/MG 167750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 19:55

Trânsito em julgado

30/05/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:36

Publicação

27/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004461-60.2022.4.06.3803/MG AUTOR: CONSTANCIO PEREIRA BARBOSA FILHO ADVOGADO(A): IRONDIVAN BURE CADENE (OAB MG167750) ADVOGADO(A): CID ROSA DE OLIVEIRA (OAB MG159714) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Indefiro o benefício da justiça gratuita, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos permite vislumbrar que o requerente tem condições de arcar com as baixas custas da Justiça Federal. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:05

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 14:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/09/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

06/04/2024, 13:51

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004461-60.2022.4.06.3803/MG AUTOR: CONSTANCIO PEREIRA BARBOSA FILHO ADVOGADO(A): IRONDIVAN BURE CADENE (OAB MG167750) ADVOGADO(A): CID ROSA DE OLIVEIRA (OAB MG159714) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Indefiro o benefício da justiça gratuita, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos permite vislumbrar que o requerente tem condições de arcar com as baixas custas da Justiça Federal. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:05

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 14:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/09/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

06/04/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

06/04/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/04/2024, 13:06

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:28

Mero expediente

26/02/2024, 20:35

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 17:58

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:55

Expedida/Certificada

12/06/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 23:29

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 18:44

Antecipação de tutela

10/04/2023, 18:44

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

26/12/2022, 13:41

Recebimento

23/12/2022, 17:08

Distribuição (sorteio)

23/12/2022, 17:08