Embargos à Execução 1107112-48.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PEREIRA E MATOS DROGARIA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA

OAB/MG 126557·CPF

·

Representa: Autor

RONDINELE MATIAS DA SILVA

OAB/MG 121725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:06

Confirmada

16/04/2026, 08:29

Publicação

16/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 1107112-48.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: PEREIRA E MATOS DROGARIA LTDA ADVOGADO(A): RONDINELE MATIAS DA SILVA (OAB MG121725) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (OAB MG126557) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Nos termos da Resolução PRESI nº 14/2025, compete à 7ª Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto o processamento e julgamento das execuções fiscais promovidas por conselhos profissionais e feitos correlatos. Assim, tratando-se de demanda dessa natureza, declino da competência em favor da 7ª Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto. Remetam-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:48

Incompetência

14/04/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

16/11/2025, 05:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:32

Confirmada

14/10/2025, 10:11

Expedida/certificada

13/10/2025, 20:30

Ato ordinatório

13/10/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(50)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:06

Confirmada

16/04/2026, 08:29

Publicação

16/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 1107112-48.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: PEREIRA E MATOS DROGARIA LTDA ADVOGADO(A): RONDINELE MATIAS DA SILVA (OAB MG121725) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (OAB MG126557) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Nos termos da Resolução PRESI nº 14/2025, compete à 7ª Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto o processamento e julgamento das execuções fiscais promovidas por conselhos profissionais e feitos correlatos. Assim, tratando-se de demanda dessa natureza, declino da competência em favor da 7ª Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto. Remetam-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:48

Incompetência

14/04/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

16/11/2025, 05:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:32

Confirmada

14/10/2025, 10:11

Expedida/certificada

13/10/2025, 20:30

Ato ordinatório

13/10/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:00

Publicação

22/09/2025, 12:20

Confirmada

22/09/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 1107112-48.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: PEREIRA E MATOS DROGARIA LTDA ADVOGADO(A): RONDINELE MATIAS DA SILVA (OAB MG121725) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (OAB MG126557) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por PEREIRA E MATOS DROGARIA LTDA ? ME, para declarar a nulidade da CDA nº 01695/2018 e, por conseguinte, extinguir a Execução Fiscal nº 1002589-65.2020.4.01.3820, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 10:40

Procedência

18/09/2025, 10:40

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:56

Publicação

27/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1107112-48.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: PEREIRA E MATOS DROGARIA LTDA ADVOGADO(A): RONDINELE MATIAS DA SILVA (OAB MG121725) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (OAB MG126557) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Dê-se vista dos autos às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentarem alegações finais. Após, concluso para julgamento. P.I. Belo Horizonte, data do registro

26/05/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 08:32

Mero expediente

19/05/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 02:05

Ato ordinatório

23/08/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 16:46

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 19:32

Expedida/Certificada

07/02/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:18

Documento (Certidão)

28/01/2024, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2024, 00:19

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 13:52

Conclusão

25/01/2024, 13:52

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 11:57

Conclusão (para despacho)

26/11/2023, 10:16

Recebimento

24/11/2023, 19:21

Distribuição (dependência)

24/11/2023, 19:21

•19/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00