Execução Fiscal 0020865-74.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROGERIO XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:10

Publicação

06/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0020865-74.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: ROGERIO XAVIER ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro. Intime-se o executado, bem como eventual cônjuge ou companheiro(a), acerca da penhora, nos termos requeridos no evento 96. Após, abre-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:29

Mero expediente

30/03/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 01:18

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:16

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:06

Expedida/certificada

28/10/2025, 12:10

Comunicação eletrônica

27/10/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 16:31

Expedida/Certificada

17/10/2025, 08:43

Todas as movimentações(102)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:10

Publicação

06/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0020865-74.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: ROGERIO XAVIER ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro. Intime-se o executado, bem como eventual cônjuge ou companheiro(a), acerca da penhora, nos termos requeridos no evento 96. Após, abre-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:29

Mero expediente

30/03/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 01:18

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:16

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:06

Expedida/certificada

28/10/2025, 12:10

Comunicação eletrônica

27/10/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 16:31

Expedida/Certificada

17/10/2025, 08:43

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2025, 08:15

Documento (Certidão)

07/10/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 13:29

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:35

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:21

Publicação

04/08/2025, 23:14

Publicação

04/08/2025, 13:14

Publicação

04/08/2025, 03:17

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020865-74.2014.4.01.3820/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA EXECUTADO: ROGERIO XAVIER ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 02/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:25

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:46

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Publicação

27/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020865-74.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: ROGERIO XAVIER ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO SANTOS & XAVIER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e ROGERIO XAVIER, apresentou exceção de pré-executividade nos autos da Execução Fiscal aforada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, arguindo, basicamente, nulidade das CDA e impenhorabilidade do bem. Muito embora seja admissível a interposição de exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal, tal medida afigura-se incabível quando se pretende debater matéria que demande dilação probatória. A verificação acerca da impenhorabilidade do bem do executado, não se mostra possível diante dos elementos de prova que dos autos constam e não sendo cabível dilação probatória na via estreita da exceção de pré-executividade, impõe-se a rejeição do presente incidente processual. Diante do exposto rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Dê-se regular prosseguimento à execução, intime-se o exequente. Nada sendo requerido, suspenda-se/arquive-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:07

Documento (Certidão)

19/05/2025, 13:14

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:13

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:03

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 14:47

Expedida/certificada

03/09/2024, 08:25

Documento (Certidão)

03/09/2024, 08:25

Expedida/certificada

03/09/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:59

Ato ordinatório

19/08/2024, 03:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 17:15

Mero expediente

31/07/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 18:35

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:41

Mero expediente

04/04/2023, 08:20

Conclusão

04/04/2023, 08:20

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

26/11/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 11:34

Documento (Certidão)

08/06/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 10:23

Ato ordinatório

02/02/2022, 17:27

Intimação

13/10/2021, 08:03

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 07:58

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 17:23

Mero expediente

21/09/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 09:50

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2020, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2020, 15:36

Mandado

17/10/2019, 17:41

Mero expediente

10/10/2019, 12:53

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 13:25

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 15:38

Recebimento

10/07/2019, 15:37

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 09:52

Intimação

14/06/2019, 12:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2019, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2018, 13:26

Mandado

16/05/2018, 18:15

Outras Decisões

10/05/2018, 15:01

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 14:13

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 14:40

Recebimento

26/02/2018, 12:17

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 08:57

Intimação

30/05/2017, 16:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2017, 16:42

Mero expediente

28/03/2017, 18:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2016, 14:18

Documento (Outros documentos)

22/04/2016, 17:31

Recebimento

01/03/2016, 15:06

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 09:24

Intimação

29/01/2016, 14:30

Mero expediente

29/01/2016, 14:30

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 14:30

Mandado

19/08/2015, 14:48

Recebimento

21/01/2015, 17:44

Protocolo de Petição

21/01/2015, 17:44

Remessa (outros motivos)

06/11/2014, 21:57

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2014, 20:22

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00