Execução Fiscal 0001435-05.2015.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0001435-05.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:13

Publicação

11/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001435-05.2015.4.01.3820/MG EXECUTADO: IMEPA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): JOSE COELHO BRAGA (OAB MG066519) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 09:58

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2026, 16:03

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 01:19

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:14

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Publicação

24/02/2026, 03:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001435-05.2015.4.01.3820/MG EXECUTADO: IMEPA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): JOSE COELHO BRAGA (OAB MG066519) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para se manifestar, em 10 dias, sobre a petição de evento 100, DOC1. Cumprida, voltem-me os autos conclusos para decisão. Este despacho tem força de mandado/ofício. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 18:33

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001435-05.2015.4.01.3820/MG EXECUTADO: IMEPA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): JOSE COELHO BRAGA (OAB MG066519) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 1. AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), fl. 81 vl4 EVENTO 31. 2. NOMEIO os leiloeiros os Srs. Alessandro de Assis Teixeira, Leiloeiro Público Oficial, JUCEMG n. 992 e Thaís Costa Bastos Teixeira, Leiloeira Pública, JUCEMG n. 629, estabelecidos na Rua Padres Oblatos, 84, Vila Cruz, Poços de Caldas/MG, Tel.: 0800707-9272, nos termos do art. 883 do CPC. 3. Intime-se o leiloeiro, por email, no endereço eletrônico [email protected]. 4. FIXO a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s), ficando autorizado o recolhimento imediato pelo leiloeiro, em caso de leilão positivo, mediante juntada nos autos de cópia do recibo ou comprovante de transferência. 5. Na hipótese de pagamento ou parcelamento do débito, a suspensão do leilão ficará condicionada ao depósito da comissão que, em qualquer dessas hipóteses, ARBITRO em 50% do salário mínimo vigente, nos termos do art. 895, caput e parágrafos, do CPC. 6. Ressalto que o arrematante deve efetuar o pagamento das custas referente à arrematação, correspondente a 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, conforme Tabela III da PORTARIA-PRESI 7672502, de 19/02/2019. 7. Deverá a Secretaria diligenciar a marcação, junto ao leiloeiro, das datas do primeiro e segundo leilões, podendo ocorrer, tendo em vista os princípios da economia e celeridade, leilões sucessivos, até a arrematação do(s) bem(ns). No primeiro leilão, o lance mínimo para arrematação será de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, e, no segundo leilão, o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, reputando-se vil preço inferior a este último percentual, nos termos do art. 891 do CPC. 8. Expedido o edital pelo leiloeiro, certifique-se e publique-se no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 6ª Região. 9. Determino que o leiloeiro, ao lavrar o auto de arrematação, recolha de imediato a assinatura das partes e do arrematante. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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