Procedimento do Juizado Especial Cível 1006741-42.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ANTONIO DA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

OAB/MG 151315·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 19:54

Trânsito em julgado

30/05/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:43

Publicação

27/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006741-42.2022.4.01.3803/MG AUTOR: ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Indefiro o benefício de justiça gratuita, já que a parte autora aufere rendimentos superiores (CNIS) ao limite de isenção do imposto de renda (Enunciado nº 38 do FONAJEF), o que lhe permite arcar com as baixas custas da Justiça Federal. Sem custas e honorários (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95). Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:49

Improcedência

19/05/2025, 09:16

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 18:08

Documento (Certidão)

20/05/2024, 10:21

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 19:54

Trânsito em julgado

30/05/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:43

Publicação

27/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006741-42.2022.4.01.3803/MG AUTOR: ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Indefiro o benefício de justiça gratuita, já que a parte autora aufere rendimentos superiores (CNIS) ao limite de isenção do imposto de renda (Enunciado nº 38 do FONAJEF), o que lhe permite arcar com as baixas custas da Justiça Federal. Sem custas e honorários (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95). Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:49

Improcedência

19/05/2025, 09:16

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 18:08

Documento (Certidão)

20/05/2024, 10:21

Mero expediente

20/05/2024, 10:21

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 12:07

Petição (Impugnação)

09/10/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 22:26

Petição (Contestação)

13/09/2023, 18:39

Documento (Certidão)

26/07/2023, 12:42

Mero expediente

26/07/2023, 12:42

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:44

Documento (Certidão)

26/01/2023, 17:10

Expedida/Certificada

26/01/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 15:46

Remessa (outros motivos; em diligência)

01/07/2022, 12:35

Documento (Informações)

01/07/2022, 12:35

Recebimento

27/06/2022, 10:21

Distribuição (sorteio)

27/06/2022, 10:21