Embargos à Execução Fiscal 1001547-77.2023.4.06.3806 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 1001547-77.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:42

Baixa Definitiva

25/06/2025, 18:20

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:08

Publicação

27/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001547-77.2023.4.06.3806/MG EMBARGANTE: ELETRO SANTA CLARA LTDA MASSA FALIDA ADVOGADO(A): MIGUEL BENTO VIEIRA (OAB MG110432) EMBARGANTE: RAFAEL SILVERIO PIRES XAVIER ADVOGADO(A): MIGUEL BENTO VIEIRA (OAB MG110432) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 918, inciso II, primeira parte c/c arts. 320, 321, parágrafo único, 330, V e 485, inciso I, todos do CPC, bem como do art. 16, § 1º da Lei nº 6830/1980. Sem honorários, vez que não instaurada a relação processual. Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei n. 9.289/1996. Translade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal nº 0003127-18.2014.4.01.3806. Havendo recurso voluntário, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2025, 18:30

Documento (Certidão)

20/05/2025, 16:35

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:16

Indeferimento da petição inicial

19/05/2025, 09:16

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 23:48

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:00

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:07

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(33)